Um relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (2), detalha a profunda desigualdade na distribuição de riqueza e renda no Brasil, com base em dados cruzados da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). O estudo evidencia uma concentração patrimonial extrema e um sistema tributário que se torna menos progressivo entre os mais ricos.

De acordo com o documento, o 1% mais rico da população concentra 37,3% de todo o patrimônio declarado à Receita Federal. A concentração se intensifica em recortes mais amplos: os 10% mais ricos detêm 64,2% da riqueza declarada, enquanto os 5% no topo acumulam 54,7%.

A SPE ressalta que esses números podem, na verdade, subestimar a desigualdade real, uma vez que a classificação é feita pela renda declarada, podendo incluir contribuintes com grande patrimônio mas baixa renda tributável em faixas inferiores.

Tributação regressiva no ápice da pirâmide

A análise da incidência do Imposto de Renda revela uma diminuição da progressividade no topo da distribuição. A alíquota efetiva paga pelo 0,01% mais rico é 4,6% menor do que a aplicada à faixa de renda média. Essa distorção é explicada pela composição da renda dos super-ricos.

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Entre o 0,1% mais rico, apenas 5,8% da renda total é tributável pela tabela progressiva do IR. A maior parte de seus rendimentos vem de fontes com regimes especiais: 43,1% são de rendimentos com tributação exclusiva (que têm alíquota fixa) e 51,1% são de rendimentos isentos, como lucros e dividendos. No estrato do 0,01%, a parcela tributável cai para 2,3%, enquanto os rendimentos de tributação exclusiva sobem para 55,8% e os isentos representam 41,9%.

Disparidades de gênero e raça

O relatório também mapeia significativas desigualdades de gênero e raça refletidas nos dados fiscais.

• Gênero: As mulheres representam 44,1% dos declarantes, mas respondem por apenas 38% da renda total e possuem um patrimônio médio 46,9% menor que o dos homens. Por receberem proporcionalmente mais renda tributável (como salários) e menos rendimentos isentos, acabam pagando, em média, uma alíquota efetiva maior em relação ao que ganham.
• Raça: A desigualdade racial é acentuada no topo da pirâmide. Entre o 1% mais rico, 78,6% são brancos, enquanto pretos e pardos representam apenas 3,1%. Na base da distribuição, a combinação dos dados do IRPF com a PNADC indica que mulheres negras são maioria entre os 10% mais pobres.

Disparidade de dados

O estudo destaca uma discrepância crucial entre as fontes de dados. Enquanto a PNADC estima que o 0,1% mais rico concentra 2,9% da renda nacional, os dados do IRPF mostram que esse mesmo grupo declara 12,5% da renda total – uma diferença de quase quatro vezes.

Segundo a SPE, isso ocorre porque pesquisas domiciliares têm dificuldade em capturar a população de renda muito alta e não registram com a mesma precisão rendimentos como lucros, dividendos e ganhos de capital, que são majoritários no topo.

Composição do patrimônio declarado

O levantamento também detalha a composição do patrimônio declarado ao Fisco: 50,2% estão em bens financeiros (ações, aplicações), 36,7% em imóveis, 6,7% em outros bens e direitos e 6,4% em bens móveis, como veículos. Os ativos financeiros, ainda mais concentrados entre os mais ricos, são a principal fonte dos rendimentos que escapam da tabela progressiva do Imposto de Renda.

O relatório serve como um diagnóstico técnico detalhado para informar o debate sobre reforma tributária e políticas de redução da desigualdade no país.

(Com informações de O Globo)
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