Reforma da Previdência na França – Mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas na França nesta quinta-feira (16) em protesto à manobra utilizada pelo presidente Emmanuel Macron para aprovar sua impopular Reforma da Previdência sem passar por votação na Assembleia Nacional.

Pelo menos 310 pessoas foram presas durante os protestos, a maioria em Paris. 

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Assim que a utilização do Artigo 49.3 foi anunciada pela primeira-ministra Élisabeth Borne, trabalhadores e estudantes iniciaram protestos em todo país. Estradas foram obstruídas, refinarias foram fechadas e veículos foram incendiados. 

Os manifestantes aproveitaram o acúmulo de toneladas de lixo nas ruas de Paris, causado pela greve dos funcionários de limpeza, para erguer barricadas e montar fogueiras. Com apoio da prefeita da cidade, os garis ficaram mais de dez dias paralisados em protesto à Reforma da Previdência. 

Na praça da Concórdia, próxima à sede do Legislativo, a polícia utilizou gás lacrimogênio e jatos d’água contra os manifestantes na tentativa de dispersá-los e houve registros de confrontos. 

De acordo com o ministro do Interior, Gérald Darmanin, cerca de 10 mil pessoas estavam na praça na capital francesa e 258 foram detidas.  

Outras 52 cidades também registraram manifestações, incluindo Rennes, Nantes e Lyon. Em Marselha, estabelecimentos comerciais foram saqueados.  

Segundo as forças de segurança do país, pelo menos 54 policiais sofreram ferimentos. 

Em entrevista ao canal RTL, Darmanin afirmou que manifestantes queimaram bonecos que representavam Macron e Borne, e atacaram prefeituras e representações do governo em capitais regionais.  

“A oposição é legítima, as manifestações são legítimas, mas a desordem e semear a desordem, não”, disse. 

As mobilizações continuaram na manhã desta sexta-feira (17), quando cerca de 200 pessoas bloquearam um anel rodoviário nos arredores de Paris por cerca de uma hora, causando congestionamento. 

Maioria contra a reforma

Uma pesquisa feita pelo instituto Toluna Harris apontou que 80% dos franceses discordam da decisão do governo de aprovar a reforma da previdência sem votação do parlamento. 

O levantamento mostrou também que 65% dos entrevistados apoiam as manifestações e desejam que elas continuem. 

“Algo fundamental aconteceu e é que, imediatamente, mobilizações espontâneas aconteceram por todo o país. Não preciso dizer que eu os encorajo”, disse Jean-Luc Melénchon, líder do partido de esquerda França Insubmissa. 

A extrema-direita liderada por Marine Le Pen também tomou atitudes contra a manobra de Macron. O Reagrupamento Nacional, partido de Le Pen, apresentou uma moção de desconfiança contra o governo no Parlamento, que é a forma que o Legislativo tem de barrar o uso do Artigo 49.3. 

O grupo centrista independente Liot, que recebeu o endosso da Nova União Popular Ecológica e Social (Nupes), aliança de esquerda que é a segunda maior força política do país, também apresentou uma moção. 

A moção de desconfiança, se aprovada, não derrubaria apenas a aprovação da reforma da previdência, como a primeira-ministra, Élisabeth Borne, e todo seu gabinete – diretamente ligado a Macron. 

Porém, é muito improvável que uma moção de censura seja bem-sucedida. Nenhum dos 16 primeiros-ministros que já utilizaram o 49.3 foram derrubados, e seu uso não é raro: esta foi a centésima vez nos últimos 55 anos, e a 12ª apenas nos governos de Macron. 

Apesar disso, vale ressaltar que 11 das 12 vezes que Macron acionou o dispositivo ocorreram desde outubro do ano passado, demonstrando as grandes dificuldades que o presidente tem enfrentado desde que perdeu a maioria parlamentar nas últimas eleições. 

A Reforma da Previdência no Brasil

A Reforma da Previdência aprovada em 2019 no Brasil trouxe mudanças muito maiores no nosso sistema de aposentadoria do que a proposta que Macron só conseguiu aprovar utilizando uma manobra em meio a intensos protestos populares.

Na reforma brasileira, a idade mínima para aposentadoria passou sou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, foi estabelecido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Outras mudanças foram a adoção de regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar, a criação de uma nova forma de cálculo do valor da aposentadoria, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de acumular pensão e aposentadoria em valores reduzidos.

A reforma fez mudanças também nos regimes especiais, como o dos professores e dos policiais, e criou novas regras de transição para quem já estava nesses regimes, mas ainda não havia se aposentado.

A justificativa para a reforma era tornar o sistema previdenciário mais sustentável a longo prazo, reduzindo um alegado déficit no sistema para garantir o pagamento do benefício para as futuras gerações.

No entanto, a reforma foi criticada por prejudicar os trabalhadores mais pobres e vulneráveis. Por exemplo, ela não leva em consideração que há grande diferença nas expectativas de vida, chegando a até 20 anos de diferença, dependendo da região e das condições socioeconômicas do trabalhador.

Além disso, o aumento da idade mínima para aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição poderiam dificultar o acesso à aposentadoria para pessoas que já enfrentam condições precárias de trabalho e baixos salários, considerando que grande parte passa alguns anos desempregados.

Os críticos também levantaram preocupações de que a reforma poderia levar a um aumento na informalidade e na informalidade previdenciária, uma vez que algumas pessoas poderiam optar por trabalhar sem contribuir para a Previdência, o que já é possível observar acontecendo no país.

(Com informações de O Globo)
(Foto: Montagem/Reprodução)