Igualdade salarial entre homens e mulheres – O governo federal celebrou o Dia Internacional da Mulher com um evento em que o presidente Lula (PT) assinou diversas medidas que buscam promover segurança, dignidade e igualdade para as mulheres. 

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Participaram da cerimônia a ex-presidente Dilma Roussef e as ministras Simone Tebet, Marina Silva, Nisia Trindade, Cida Gonçalves, Esther Dweck, Margareth Menezes, Anielle Franco, Sonia Guajajara, Luciana Santos, Ana Moser e Daniela Carneiro. 

A plateia foi totalmente composta por mulheres representantes de sindicatos e movimentos sociais. 

Confira o resumo das medidas assinadas por Lula: 

1. Decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência. 
2. Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho. 
3. Decreto que exige mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência. 
4. PL do Dia Nacional Marielle Franco em 14 de março, dia do assassinato da vereadora em 2018, como política de enfrentamento à violência política de gênero e de raça. 
5. PL que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. 
6. Decreto que institui programa de dignidade menstrual, assumindo compromisso de distribuir absorventes gratuitamente pelo SUS. 
7. Decreto que altera lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante. 
8. Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção da OIT sobre igualdade de oportunidade para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades salariais. 

Igualdade salarial 

O Projeto de Lei que trata sobre igualdade salarial entre homens e mulheres será enviado ao Congresso. O texto inclui medidas que aumentam a transparência das empresas e ampliam a fiscalização para garantir que pessoas que ocupam os mesmos cargos recebam o mesmo salário. 

De acordo com Lula, o projeto apresentado se diferencia por incluir o termo “obrigatoriedade”, palavra que não está na CLT.  

“Desde 1943, está escrito na CLT que a mulher tem direito ao mesmo salário do homem, mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se criam empecilhos”, afirmou. 

Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, demonstram que as mulheres ganham, em média, 17,5% menos que os homens na mesma função. 

“Nada, absolutamente nada justifica a desigualdade de gênero. A única explicação talvez esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres”, disse Lula. 

Em entrevista ao portal Universa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, contou que haverá punição com multa para empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres. 

Outros projetos anunciados foram: 

1. Retomar obras de 1.189 creches. 
2. Mais vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos. 
3. Criação do prêmio Carolina Maria de Jesus, com livros inéditos escritos por mulheres. A autora vencedora receberá um prêmio de R$ 2 milhões. 
4. Incentivo a mais mulheres na ciência, com a previsão de chamada pública do CNPq com R$ 100 milhões que serão destinados a mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. 
5. Programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, que deverá oferecer assistência técnica rural para mulheres investimento de R$ 50 milhões. A perspectiva é atender até 20 mil mulheres. 

Leia o discurso feito por Lula nesta quarta-feira, na íntegra:

“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres – enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência.

Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem.

Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar – seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas.

Respeito que nós lutamos para construir quando governamos este país.

Respeito que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais, e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres.

Tenho a satisfação de dizer a vocês que o Brasil voltou. Voltou a respeitar as mulheres. Voltou para combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres.

As estatísticas mostram que todos os dias – inclusive neste 8 de março em que comemoramos o Dia das Mulheres – três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.

É intolerável que enquanto participamos desta solenidade, uma mulher ou uma menina esteja sendo estuprada a cada dez minutos.

Estamos apresentando hoje um pacote de medidas para colocar um fim nessa barbárie. Mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres.

Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres.

Quando negamos às mães solo o direito de criar os seus filhos com dignidade e segurança, nós estamos normalizando uma violência contra as mulheres.

Quando deixamos de construir creches para que as mães possam trabalhar em paz, sabendo que seus filhos serão bem cuidados, nós estamos cometendo uma violência contra as mulheres.

Quando deixamos de criar condições para que as meninas abracem a profissão que desejarem, inclusive em áreas ligadas à ciência e à tecnologia, nós estamos sendo coniventes com essa violência contra as mulheres.

Quando aceitamos que as mulheres, embora sejam 52% da população brasileira, ocupem apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nós estamos fechando os olhos para mais uma violência contra as mulheres.

Quando aceitamos como natural que uma única mulher seja obrigada a enfrentar a fila do osso para alimentar a família, nós estamos cometendo uma violência contra todas as mulheres.

São muitas as formas de violência contra as mulheres. E é dever do Estado, e de toda a sociedade, enfrentar cada uma delas.

Minhas amigas, e também meus amigos.

Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. A medicina não explica, a biologia não explica, a anatomia não explica.

Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. E isso não faz sentido algum. Primeiro porque as mulheres querem igualdade, e não superioridade. E segundo porque quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança, e isso é bom para toda a população.

Infelizmente, esse não é um problema exclusivo do Brasil. A Organização das Nações Unidas acaba de divulgar um estudo sobre a disparidade de renda e a desigualdade entre homens e mulheres no mundo inteiro, e concluiu que ela é ainda mais profunda do que imaginávamos.

A conclusão assustadora do estudo é que a humanidade levará 300 anos para alcançar a igualdade entre mulheres e homens, se permanecerem as condições atuais.

Por isso, que nós não podemos aceitar que essas condições atuais sejam mantidas. A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo.

Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje por decreto. Mas é preciso mudar políticas, mentalidades e todo um sistema construído para perpetuar privilégios dos homens. E isso, minhas amigas, só é possível com muita luta.

Nenhum dos avanços das mulheres foi dado de mão beijada. Todos foram conquistados com muita luta.

As mulheres estiveram presentes nas grandes lutas deste país. Quando falamos da Independência do Brasil, é preciso lembrar do 2 de julho na Bahia, quando os portugueses foram finalmente derrotados. Essa luta tem três grandes símbolos: Maria Quitéria, Joana Angelica e Maria Felipa.

Quando falamos do enfrentamento à ditadura, é preciso lembrar de Dilma Rousseff e de tantas outras jovens mulheres que não fugiram à luta, e pagaram um alto preço por isso.

Minhas amigas, e também meus amigos.

As mulheres tiveram protagonismo em vários momentos-chave da nossa história recente: a redemocratização, a Anistia, as Diretas Já e a Constituinte.

Mas quando falamos de luta, não falamos apenas de batalhas políticas. O que seria das artes e da cultura sem Carolina de Jesus, Tia Ciata, Elza Soares, Clarice Lispector, Beth Carvalho, Tarsila do Amaral e tantas outras mulheres extraordinárias?

Imagino quantas vezes a menina Marta ouviu dizer que futebol era coisa de homem, antes de se tornar um dos maiores nomes do futebol brasileiro de todos os tempos.

E quantas vezes a cientista Jaqueline Goes de Jesus, que mapeou o genoma do coronavírus, precisou teimar até conquistar o respeito de seus pares.

E quantos obstáculos Tarciana Medeiros e Rita Serrano tiveram que transpor até chegar aos cargos máximos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Quero terminar dizendo que o respeito às mulheres é valor inegociável em todas as esferas do Executivo Federal. Criamos o Ministério das Mulheres, temos 11 mulheres à frente de ministérios, mas todos os ministérios e cada integrante deste governo é corresponsável pelas políticas e ações direcionadas às mulheres.

Por isso, quando digo que o Brasil voltou, é preciso acrescentar: o Brasil voltou, e precisa de todas e de todos. E eu tenho a certeza de que poderemos contar com vocês na reconstrução de um país mais justo, menos desigual e mais inclusivo.

Um grande abraço.”

(Com informações de Universa)
(Foto: Ricardo Stuckert)