Por Timothy Kuhner, e, Nueva Sociedad | Tradução de Simone Paz

Cada sociedade tem suas próprias regras quando se trata da tomada de decisões coletivas e do regime de propriedade; e na maior parte da história, essas regras estiveram interligadas. A aristocracia, a escravidão, o feudalismo e a servidão assalariada mostraram como a posição das pessoas no regime político pode ser afetada, isso quando não determinada, por sua posição no regime de propriedade. Infelizmente, a política seguiu a propriedade.

Essa forma de opressão pode parece ser coisa do passado, mas não é o caso. Nos Estados Unidos, no Reino Unido e em alguns países da Commonwealth, a participação política era condicionada pela propriedade (ou pela capacidade de pagar um imposto eleitoral) até boa parte do século XX. E apesar da conquista do sufrágio universal, os traumas políticos, econômicos e ambientais do século XXI demonstram que os governos continuam a servir ao capital. Como que a democracia eleitoral foi se transformar num outro regime de desigualdade, no qual a propriedade privada — mais uma vez –prevalece? (1)

Ninguém ficaria mais perplexo com este resultado do que aqueles que lutaram a favor ou contra o sufrágio universal masculino na Inglaterra há quase 200 anos. A imprecisão de suas afirmações sobre a democracia nos ajuda a responder algumas das questões mais urgentes de nosso momento histórico: o que promove o bem público, a distribuição igual ou desigual da influência política? Quais condições constitucionais precisamos estabelecer para dar autonomia e poder aos cidadãos, independentemente de sua posição socioeconômica? E se a democracia não foi capaz de separar o poder político do status socioeconômico, significa que ela falhou ou que está incompleta?

Nos tempos em que homens brancos e desprovidos de patrimônio não podiam votar ou concorrer a eleições, James O’Brien lutou para corrigir esse equívoco: “Os renegados dirão que você não é representado porque não tem riqueza. Eu te digo, pelo contrário, que não tens bens porque não és representado» (2). Diferentemente de movimentos como o dos “levellers” (niveladores) ingleses e dos franceses jacobinos, que defendiam diretamente a mudança econômica, O’Brien e o movimento cartista que ele liderava priorizavam a representação política das pessoas comuns. Eles argumentavam que uma verdadeira democracia poderia implementar políticas econômicas consistentes com o bem comum, e que poderia fazê-lo sem a necessidade de uma revolução violenta. A Carta do Povo de 1838 afirmava:

• constituintes eleitorais iguais;
• voto universal masculino;
• eleições anuais para o parlamento;
• supressão do requisito de possuir bens imóveis para se candidatar a deputado;
• voto secreto;
• salários para os deputados. (3)

Embora essas demandas exigissem — sem sombra de dúvidas — mudanças constitucionais de vários tipos jurídicos, o ministro do Interior, Lord John Russell, que se opunha aos cartistas, chamou-as de “queixas contra a constituição da sociedade”. Russell estava certo. Isso acontecia no âmbito de uma ordem social mais ampla. A participação e representação política foi por muito tempo limitada não apenas às aristocracias de raça e gênero, mas também a um subconjunto ainda mais seleto: a aristocracia da riqueza.

Como esses aristocratas políticos — isto é, um Parlamento composto exclusivamente pela classe alta — votaram a respeito da Carta do Povo? Quando a petição cartista chegou à Câmara dos Comuns, em julho de 1839, ela ganhou o apoio de 1.280.959 assinaturas de cidadãos. No entanto, a votação teve um resultado espantoso: 235 contra e 46 a favor. O discurso de Russell na Câmara explicava o perigo que havia sido evitado naquele dia. Uma sociedade em que os homens comuns estivessem representados e pudessem adquirir propriedades destruiria “as propriedades e os meios dos ricos (…) [e] traria consequências ainda mais fatais para os recursos e o bem-estar da população”.

A desigualdade é política

E assim, eles arquivaram as demandas cartistas. Na verdade, o Parlamento britânico continuou se recusando a conceder o sufrágio universal masculino por mais 79 anos. Se os cartistas tivessem vivido até então, ao ano de 1918, e sobrevivido ainda mais um século, eles teriam visto algo incrível. Não estou me referindo à implementação da maioria de suas demandas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, o que de fato aconteceu. Nem à generalização dessa receita democrática para a maior parte dos países do mundo, o que também aconteceu. Não. O aspecto realmente surpreendente é muito mais recente, quando estudos passaram a mostrar que Lord Russell e seus colegas da aristocracia foram, de qualquer jeito, os últimos a rir.

De acordo com a análise feita por Guy Shrubsole em 2019, menos de 1% da população britânica ainda possui mais da metade do território do país. Que mudanças trouxeram esses 100 anos de sufrágio universal? Os dados de Shrubsole indicam que “empresas, oligarcas e banqueiros” atualmente possuem tantas terras quanto “a aristocracia e a nobreza”. Para além da Inglaterra e da propriedade da terra, o relatório de 2018 do World Inequality Lab revela que entre 1980 e 2016 o 1% mais rico do mundo viu sua economia crescer duas vezes mais do que a dos 50% mais pobres. O relatório confirma a transferência massiva de bens públicos para mãos privadas, o que geralmente leva ao endividamento dos Estados e à ineficácia dos governos. As variações de cada país na crescente desigualdade de renda demonstram como as decisões políticas de fato influenciam nesse aspecto. (5)

O livro de Thomas Piketty, “O Capital no Século XXI”, chega à mesma conclusão com relação à desigualdade econômica. Ao comentar a concentração extrema de capital ocorrida entre 1970 e 2010, o autor francês vê um abandono deliberado do igualitarismo do pós-guerra. As variações entre os países levam Piketty a concluir que “diferenças institucionais e políticas desempenharam um papel crucial” (6). Mais tarde, em Capital e Ideolodia, Piketty descobre uma verdade ainda mais categórica: “A desigualdade não é econômica nem tecnológica; é ideológica e política” (7).

Em resumo, a volta a esse níveis inconcebíveis de desigualdade não é um fenômeno inevitável. Ele é resultado de ideologias e decisões políticas; mais especificamente: das decisões de legisladores que não estão sujeitos a requisitos patrimoniais, que são remunerados pelo Estado e são eleitos via sufrágio universal em eleições periódicas.

O renascimento da aristocracia

Como é possível que O’Brien e Russell estivessem tão errados sobre o poder do voto? Embora ambos tivessem conhecimento de política econômica, eles se concentraram no potencial da divisão do poder político para impactar a divisão do poder econômico. Não contemplaram o vetor oposto, que já havia sido verificado anteriormente. Um exemplo é o livro “A Riqueza das Nações” (1776), de Adam Smith. “Nossos comerciantes e industriais reclamam amargamente dos terríveis efeitos dos altos salários”, escreveu Smith, “mas não falam dos efeitos nocivos de seus próprios lucros.” Ele acusava aqueles “que utilizam capitais maiores” e os “comerciantes em qualquer setor particular do comércio ou indústria” de formarem “uma classe de homens cujos interesses nunca coincidem com os da sociedade, que geralmente têm mais interesse em enganar e até oprimir a comunidade, e que de fato já a enganaram e oprimiram em várias ocasiões”. Considerando que essas classes usam sua riqueza para “[atrair] a maior parte da atenção pública” e que aspiram a restringir a concorrência e aumentar seus lucros às custas do público, Smith recomendava que todo projeto de lei fosse “examinado rigorosa e detalhadamente, não só com uma atenção escrupulosa, mas também com a máxima desconfiança”.

Também podemos citar o medo que Thomas Jefferson tinha do capital concentrado influenciar indevidamente a composição do estado. “Espero”, escreveu Jefferson, “que nunca ocorra uma transferência completa de todas as agências e órgãos para Washington, distanciando-os ainda mais do olhar das pessoas, num lugar onde podem ser comprados e vendidos secretamente como se estivessem no mercado.” Ele também apontava para a existência de uma “aristocracia dos donos da riquezas que já se atrevem a desafiar nosso estado a uma prova de força, além de desafiar as leis de seu país”.

Apesar dessas advertências, os cartistas e seus oponentes ainda pareciam acreditar que o sufrágio universal entregaria “o poder supremo do Estado para uma classe”. Foi assim que Lord Thomas Macaulay, aliado de Russell no Parlamento, classificou o assunto em 1842, quando a Carta do Povo foi novamente posta à votação (e derrubada). Macauley previa que, dotada do poder supremo do Estado, a classe socioeconômica mais baixa destruiria a instituição da propriedade privada: “adeus ao comércio; adeus à indústria; adeus ao crédito». Porém, no fim, a realização das demandas dos cartistas em todo o mundo coincidiu com a concentração do capital e o ressurgimento da aristocracia. Como Smith e Jefferson já argumentavam, as elites econômicas nunca se desligariam tão facilmente do poder supremo.

A Carta do Povo contra a Carta da Oligarquia

No período entre a queda do Muro de Berlim e o início dos anos 2000, a proporção de países que realizam eleições livres passou de apenas 33% para robustos 66%. No entanto, como observado por uma pesquisa acadêmica, “contribuições financeiras absurdamente grandes… inundaram o mundo da política na maioria dos continentes”(8). Até a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) levantou suas próprias objeções, concluindo em 2003 que “o pagamento de dívidas de campanha na forma de favores políticos gera um tipo de corrupção que tendemos a observar no mundo todo”(9). Das 118 democracias analisadas, 65% tinham pouca ou nenhuma transparência política. A questão é que o comércio, a indústria e o capital financeiro não foram destruídos pela democracia: eles se infiltraram nela.

A análise estatística feita em 2014 por Martin Gilens e Benjamin Page mostra o que acontece quando a democracia se torna outra porta para a exibição de riqueza: “Os grupos de interesse das massas e dos cidadãos comuns têm pouca ou nenhuma influência”, enquanto “as elites econômicas e grupos organizados que representam interesses corporativos exercem uma influência autônoma considerável na política de governo dos EUA. Eles apontam para várias causas dessa extrema desigualdade política, incluindo um viés pró-ricos no financiamento de campanhas, os grupos de lobby e as portas giratórias entre os empregos públicos e privados.

Várias organizações aparecem dentro do caráter generalizado dessas descobertas. O Projeto de Integridade Eleitoral (EIP, na sigla em inglês) observa que “as eleições são necessárias para as democracias liberais, mas que estão longe de ser suficientes [para] facilitar a responsabilização genuína e a capacidade de decisão do público.”(10)

Os relatórios do EIP de 2019 e 2016 destacam os períodos das campanhas eleitorais como os mais vulneráveis, uma vez que “em dois terços de todas as eleições, o financiamento de campanha não cumpre os padrões internacionais”(11). Da mesma forma, o relatório de 2019 da Transparência Internacional denuncia uma crise internacional de “integridade política”, lembrando aos governos do mundo inteiro que “as políticas governamentais e os recursos públicos não devem ser condicionados pelo poder econômico”.(12)

Em todos os lugares, eles dizem aos cidadãos que seus direitos estão garantidos. Porém, na realidade, a Carta do Povo foi estraçalhada pela Carta da Oligarquia.

Desigualdade e despotismo

As disposições da Carta da Oligarquia variam de um país para outro, mas, geralmente, apresentam o seguinte conteúdo:

• partidos políticos e campanhas financiados por doações privadas, que em muitos casos incluem doações corporativas e empréstimos de credores privados, ou subsídios públicos que prejudicam partidos e grupos de oposição minoritários;
• propaganda política e grupos de interesse financiados por doadores privados, empresas e grupos de lobby;
• ausência de normas éticas e de qualquer regulamentação sobre conflitos de interesses nos cargos políticos — ou, para todos os efeitos, normas não-vinculativas ou que não se aplicam;
• normas éticas e para o manejo de conflitos de interesses são inexistentes, não se vinculam ou não se aplicam;
• leis fracas ou inexequíveis no que se refere a finanças políticas e no combate à corrupção;
• criação e destaque de questões políticas distorcidas pela privatização da mídia e conglomerados empresariais, roubo de dados pessoais e algoritmos de mídia social, além dos mercenários da desinformação a serviço do melhor comprador: bots, fábricas de trolls, hackers, artistas da falsificação e empresários de fake news.

A maior parte dessas demandas foi formulada como uma receita a favor do neoliberalismo, conquistando a dessindicalização, desregulamentação, mercantilização e privatização, os paraísos fiscais, o apoio público, os incentivos fiscais corporativos e a austeridade (cortes na educação, saúde, habitação, redução da pobreza e pensões). Nesse panorama fragilizado, a Carta da Oligarquia continua operando com consequências desastrosas.

O relatório de 2019 da Freedom House, “Democracy in Retreat” [Democracia em Retirada], documenta o décimo terceiro ano consecutivo de declínio democrático global (13). A crescente desigualdade, corrupção e precariedade lançaram as bases para uma reação cultural no mundo inteiro, causada por populistas intolerantes e autoritários. Para descrever as atuais violações do Estado de Direito e dos Direitos Humanos em palavras do período cartista: em meio à confusão, pode emergir um forte despotismo e alguma mão pesada pode oferecer proteção às miseráveis ruínas ​​de toda aquela prosperidade e glória. Mas essa foi a previsão mais otimista de Macaulay sobre o que a destruição da propriedade privada acarretaria.

O efeito mais grave da Carta da Oligarquia foi muito bem colocado por Greta Thunberg em seu discurso na Cúpula do Clima das Nações Unidas, em 2019: “Pessoas morrem. Ecossistemas inteiros entram em colapso. Estamos no início de uma extinção em massa e todos vocês só conseguem falar sobre dinheiro e contar contos de fadas sobre o crescimento econômico eterno.” E podemos descrever a iminente catástrofe de temperaturas instáveis, escassez de alimentos, guerras de recursos e migrações em massa, usando palavras do período cartista: “Um vasto saque! (…) A maior calamidade (…) milhões de seres humanos (…) lutam pela mera subsistência (…) destruindo-se até que a fome e a peste (…) transformem a terrível comoção numa quietude ainda mais terrível». Mas essa foi a previsão de Macaulay sobre as consequências de uma distribuição equitativa da propriedade. Ele não conseguia imaginar que, no final, a distribuição desigual de propriedade que ele tanto exaltava pudesse levar ao despotismo e ao saqueio do mundo natural.

É possível aperfeiçoar a democracia?

A relação entre a Carta da Oligarquia e as mudanças climáticas nos leva ao cerne da questão. Embora a ciência venha expressando-se claramente sobre a questão há mais de 30 anos, Thunberg assume que os governos é que ainda não estão cientes da gravidade da catástrofe climática: “Se realmente tivessem entendido a situação e ainda assim, não agissem, seriam, então, extremamente malvados. E eu me recuso a pensar desse jeito”. Mas ela terá que pensar sobre isso, sim, como todos nós. Centenas de milhões de dólares foram gastos pelas empresas de petróleo e gás, no lobby “para controlar, adiar ou bloquear qualquer política de defesa climática obrigatória” (14). A Transparência Internacional tem conseguido encontrar vínculos entre o desmatamento ilegal e os fundos dedicados a frustrar qualquer medida climática com inúmeras formas de corrupção.(15)

Os interesses associados aos combustíveis fósseis têm financiado generosamente o movimento de negação das mudanças climáticas, apesar de conhecerem a verdade. Uma avareza tão extrema que prefere o apocalipse à diminuição dos lucros: é este o ponto crítico que alcançamos como civilização, ou seja, não chegamos à civilização, mas à barbárie. E em seu modo retrógrado, Macaulay também previu: “Quando se trata de propriedade, nenhum clima, por mais benigno que seja, ou nenhuma terra, por mais fértil (…) pode impedir uma nação de afundar na barbárie.” Esse pensamento ainda poderia ser aplicado a algumas revoluções violentas, tentativas de socialismo puro e Estados falidos, mas nenhum deles é a força motriz de nosso momento histórico.

Quando a propriedade privada se concentra nas mãos de poucos e tem o poder de exercer influência indevida sobre os sistemas políticos, é a ganância que determina a evolução da economia, da política e até do clima. Essa ganância não é acidental nem inevitável, mas o resultado de falhas generalizadas e sistemáticas do formato democrático. Apesar do sufrágio universal, a aristocracia da riqueza dominou a humanidade.

Os níveis extremos de desigualdade econômica e política, e de destruição ambiental acabaram determinando a configuração do século XXI. São as consequências de não termos aperfeiçoado a democracia. A grande quantidade de países do mundo terá de rescindir a Carta da Oligarquia e criar uma verdadeira democracia, ou começar a se despedir da ordem liberal e do mundo natural.

 

1. Ver Thomas Piketty: Capital e ideologia, Intrínseca, Rio de Janeiro, 2020.
2. Citado em Edward Royle: Revolutionary Britannia? Reflections on the Threat of Revolution in Britain, 1789-1848, Manchester UP, Mánchester, 2000, p. 93.
3. Edward Beasley: The Chartist General: Charles James Napier, The Conquest of Sind, and Imperial Liberalism, Routledge, Londres – New York, 2016, p. 131.
4. G. Shrubsole: Who Owns England?: How We Lost Our Green and Pleasant Land, and How to Take It Back, Harper Collins, Glasgow, 2019. Para datos relativos a la propiedad de la tierra, v. Rob Evans: «Half of England is Owned by Less than 1% of the Population» en The Guardian, 17/4/2019.
5. Facundo Alvaredo, Lucas Chancel, T. Piketty, Emmanuel Saez y Gabriel Zucman: «World Inequality Report 2018: Executive Summary», World Inequality Lab, 2017, pp. 5-7.
6. T. Piketty: O Capital no Século XXI, Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014.
7. T. Piketty: «Introdução» em Capital e ideologia, cit.
8. Herbert E. Alexander y Rei Shiratori (ed.): Comparative Political Finance among the Democracies, Westview Press, Nashville, 1994, p. 4.
9. Office of Democracy and Governance, us Agency for International Development: «Money in Politics Handbook: A Guide to Increasing Transparency in Emerging Democracies», 2003, p. 7.
10. EIP: «Electoral Integrity Worldwide», 5/2019, p. 8.
11. EIP: «Year in Elections Report», 6/3/2016, p. 5.
12. Transparência Internacional: Índice de Percepção da Corrupção 2019, disponível em <www.transparency.org/es/news/cpi-2019-global-highlights>.
13. Freedom in the World 2019: «Democracy in Retreat», <https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2019/democracy-retreat“>https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2019…>.
14. Niall McCarthy: «Oil and Gas Giants Spend Millions Lobbying to Block Climate Change Policies» en Forbes Magazine, 25/3/2019.
15. Transparência Internacional: Informe global de la corrupción. Cambio climático, Transparencia Internacional / Earthscan, Londres, 2011.