Abin rastreou cidadãos – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou a localização de cidadãos todo país por meio de seus celulares durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. A informação é do jornal O Globo. 

Segundo documentos obtidos pela reportagem e relatos de servidores da agência, a ferramenta utilizada sem qualquer protocolo oficial podia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses.  

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Para isso, era necessário apenas digitar um número de telefone no sistema chamado “FirstMile” e acompanhar num mapa a localização aproximada do aparelho ligado àquele número que utilize as redes 2G, 3G e 4G. 

A ferramenta desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (previamente chama de Verint) rastreava os dados transferidos do celular para torres de telecomunicação.  

Com base nisso, criava um histórico de deslocamentos e oferecia até mesmo a possibilidade de criar alertas em tempo real de movimentações do alvo. 

Porém, a prática que pode parecer natural para um órgão de inteligência, gerou questionamento entre seus próprios integrantes, já que a agência não tem autorização legal para acessar dados privados dos cidadãos. 

Foi aberta então uma investigação interna sobre se a ferramenta violava o direito à privacidade e operava fora dos parâmetros legais. Procurada pelo jornal, a Abin disse que não pode comentar por sigilo contratual. 

O software foi adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões no fim de 2018, ainda no governo de Michel Temer, com dispensa de licitação. Já no ano seguinte, começou a ser utilizado sob o governo Bolsonaro. 

A Cognyte foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro que saiu do governo ainda em 2019. Caio não deu detalhes da contratação, alegando também sigilo contratual. 

“Limbo legal” 

Os membros da Abin que falaram com o Globo sob anonimato contaram que o programa era usado sem a necessidade de registrar quais pesquisas eram realizadas. Ou seja, não é possível verificar exatamente quantas pessoas e quem foi monitorado. 

Além disso, eles relataram que a ferramenta chegou a ser utilizada contra os próprios funcionários do órgão, o que gerou uma polêmica interna. Foi esse episódio que levou à abertura de procedimento interno a respeito dos critérios e regularidade de sua aplicação. 

Segundo um integrante do alto escalão, o software foi colocado em uso sob a justificativa de “limbo legal”, pois não há nada na legislação que explicitamente proíba o acesso a metadados de um celular.  

A agência então alegava que utilizada a ferramenta em casos que envolviam “segurança de Estado” e que não havia quebra de sigilo telefônico. 

Sem explicação 

Na época em que utilizou a ferramenta, a Abin era chefiada por Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e estava subordinada ao general Augusto Heleno, que comandava o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). 

“Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin”, disse Ramagem ao ser questionado sobre o caso. 

A Abin, porém, não forneceu as informações sobre o caso, nem a empresa responsável pelo programa. As duas partes alegaram sigilo contratual.  

Em um registro na Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), a companhia israelense diz que presta serviços de inteligência como “geolocalização celular remota” e “inteligência na dark web”. 

(Com informações de jornal O Globo)
(Foto: Reprodução)