Ação envolvendo Flávio Bolsonaro – Reportagem de Italo Nogueira no jornal Folha de S. Paulo revela que a Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos em trechos do processo em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se defende das acusações no caso da ‘rachadinhas’.

Especificamente a parte em que é descrita a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular o processo.

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A restrição imposta exigiu que houvesse uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, que eram públicos até tempos atrás.

Mudança

Em mudança repentina, a Receita agora afirma que os documentos possuem informações pessoais e por isso, o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.

Leia a reportagem completa da Folha aqui.

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)