Agências reguladoras federais têm, em média, 32,2% de seus cargos vagos, situação que tem sido motivo de protesto e alerta dos atuais funcionários. Atualmente, há 8.582 servidores ativos, para um total de 12.649 vagas previstas por lei.
O déficit no quadro de funcionários prejudica o trabalho dos órgãos, que têm papel fundamental para garantir a segurança e qualidade de setores como mineração, transporte, energia e saúde.
Dentre as 11 agências, a que enfrenta a situação mais grave é a ANM (Agência Nacional de Mineração), criada em 2017 para substituir o antigo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral).
Por lei, a ANM deveria ter 2.121 servidores ativos, mas apenas 644 funcionários fazem o trabalho que deveria ser desempenhado pelo triplo de pessoas. O desfalque é de 68,7%.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também tem situação crítica, com apenas 56% da força de trabalho estipulada em lei. A agência é responsável por fiscalizar as estradas e ferrovias concedidas pelo governo federal. Um trabalho amplo que, hoje, é feito por 985 funcionários, enquanto deveria haver 1.764.
Colapso
“Sem dúvida estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar”, disse ao Estadão o presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), Cleber Ferreira.
“Os dados falam por si. É preciso que este novo governo faça algo urgentemente, pelo menos nas situações mais graves. Estamos falando de setores vitais, que colaboram com a economia e que têm impacto direto na vida do cidadão.”
Protesto
Na semana passada, lembrando a tragédia em Brumadinho ocorrida em 25 de janeiro 2019, os servidores da ANM protestaram na mesma data contra o descaso do poder público com a agência, responsável por fiscalizar justamente irregularidades como as que levaram ao rompimento das barragens de mineração.
Além da falta grave de servidores para cumprir as tarefas necessárias, eles reclamam que ganham 46% menos que os servidores das outras dez agências.
O protesto organizado pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) contou com a participação de funcionários das 11 agências, que pediram a realização urgente de concursos públicos e também se posicionaram contra a terceirização dessas autarquias.
Confira os dados* de cada agência
ANM (Agência Nacional de Mineração)
Total de vagas: 2.121
Servidores ativos: 664
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Total de vagas: 1.764
Servidores ativos: 985
ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
Total de vagas: 1.828
Servidores ativos: 1.257
ANA (Agência Nacional de Águas)
Total de vagas: 397
Servidores ativos: 288
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações)
Total de vagas: 1.771
Servidores ativos: 1.303
ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
Total de vagas: 477
Servidores ativos: 357
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Total de vagas: 776
Servidores ativos: 590
ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis)
Total de vagas: 811
Servidores ativos: 684
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Total de vagas: 709
Servidores ativos: 609
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Total de vagas: 1.634
Servidores ativos: 1.511
ANCINE (Agência Nacional de Cinema)
Total de vagas: 361
Servidores ativos: 334
*Números compilados pelo Sinagências
(fotos: Sinagências)
