MP do trabalho voluntário – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1099/22 do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.

A MP foi aprovada pela Casa nesta quarta-feira (11) e agora será enviada ao Senado.

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Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público.

O programa é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência e será direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.

500 reais por mês

O texto prevê que os trabalhadores ‘contratados’ terão jornada de trabalho de 22 horas semanais.

A ‘bolsa’ é de R$ 5,51 por hora, equivalente R$ 121,22 por semana e/ou R$ 484,88 por mês, sem direito ao 13º.

Bolsa Família bolsonarista

A MP ainda prevê que beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão ‘prioridade’ no acesso ao ‘benefício’.

(Com informações de Congresso Em Foco)
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