Arcabouço fiscal – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quinta-feira (30) um novo arcabouço fiscal para o país, regra que substituirá o teto de gastos se for aprovada pelo Congresso Nacional. 

Em linhas gerais, a regra elaborada pelo ministério estabelece que as despesas deverão crescer abaixo das receitas e reservará uma parcela para o crescimento real das despesas primárias, ou seja, todos os gastos excluindo o pagamento de juros. 

Uma diferença importante para a atual regra fiscal – já manobrada diversas vezes durante o governo Bolsonaro – é que alguns recursos para Saúde e Educação serão excluídos do limite de gastos, já que os recursos para as áreas têm vinculação constitucional. 

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Confira os principais pontos: 

• Investimentos: haverá um piso de recursos destinados para investimentos. 
• Limitação de gastos: os gastos deverão crescer menos que as receitas. As despesas do governo poderão aumentar até 70% do crescimento da receita dos últimos 12 meses. 
• Mecanismo anticíclico: haverá um mecanismo de crescimento real das despesas, que será de 0,6% a 2,5% ao ano, com objetivo de criar um movimento anticíclico. Ou seja, o gasto seria maior (até o limite de 2,5%) em momentos de economia mais fraca. 
• Educação e saúde de fora: as despesas com o Fundeb ficarão de fora do limite para gastos, porque têm vinculação constitucional, assim como os pagamentos destinados a enfermeiros com o novo piso da enfermagem. 
• Superávit primário em 2 anos: as contas públicas deverão voltar ao azul já em 2024, com objetivo de superávit de 0,5% do PIB em 2025. Para o ano que vem, o objetivo é zerar o déficit, que está previsto para ser de 0,5% do PIB este ano. 
• Se o resultado nas contas tiver um saldo positivo maior que a meta, esse excedente será destinado a investimentos. 
• No entanto, se o resultado ficar abaixo da meta, o governo deverá reduzir as despesas para até 50% do crescimento das receitas, em vez do limite de 70%. 
• Bandas: as metas de resultado primário seriam cumpridas dentro de uma margem de 0,25% para mais ou para menos. Para este ano, que tem déficit previsto de 0,5% do PIB, a margem vai de 0,25% do PIB a 0,75% do PIB.  

BRI Sem Papas

Estreou nesta terça-feira (28) o “BRI Sem Papas”, um programa opinativo do Brasil Independente, que será transmitido ao vivo, toda terça, às 20h, pelo canal do BRI no Youtube.

O programa será comandado pelo Diretor de Redação do BRI, Thiago Manga, tendo como companheiro e fiel escudeiro o jornalista e músico Renato Zaccaro.

Nesta terça, a dupla abordou temas como:

• O aumento do teto de juros dos empréstimos consignados do INSS
• Três meses do governo Lula
• Banco Central e a Selic a 13,75%
• Tacla Duran e a denúncia contra Sergio Moro
• Bolsonaro e as joias da Arábia
• Protestos na França

(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução)