Autonomia do BC – Ex-ministro e candidato a presidência da República em 2022, Ciro Gomes (PDT) classificou a possibilidade de conceder autonomia ao Banco Central (BC) como “caso de revolta popular” em fevereiro de 2021.

A lei da autonomia do BC entrou em vigor menos de um mês depois, no dia 25 de fevereiro de 2021, retirando a subordinação do órgão – responsável pela política monetária do país – ao governo federal e em última análise, ao presidente da República.

Editorial: Mais cedo ou mais tarde, Lula terá que enfrentar questão do BC

No dia em que o projeto seria votado na Câmara dos Deputados, Ciro Gomes disse, em suas redes sociais, que a proposição possuía o objetivo de entregar “aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira”.

“A autonomia do Banco Central é o caso, sem dúvida, de uma revolta popular… Que não acontecerá porque os animadores de auditório trabalham para distrair nossa sofrida nação”, detonou, na época.

Com a aprovação do projeto, “empregos, salários, tudo passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos)”.

O projeto, exaltado pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, acabou aprovado e transformado em lei.

“Você vai poder votar para presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central”, protestou Ciro.

Empregos, salários, TUDO passa a ser controlado, na prática, pelos diretores do Banco Central (paus mandados dos bancos há mais de 20 anos). Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central. +

— Ciro Gomes (@cirogomes) February 9, 2021

Chuva de críticas

Nos últimos dias, o presidente Lula (PT) criticou publicamente a autonomia do BC, sobretudo por conta do alto patamar da taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano.

A direção do banco decidiu manter a Selic a 13,75% em sua primeira reunião após Lula assumir o governo.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu, na terça (07), a autonomia do Banco Central, fazendo com que sua exoneração fosse cogitada.

Os críticos apontam que o BC não cumpriu metas nos últimos dois anos, o que pode justificar uma exoneração e uma troca de comando.

As metas de inflação propostas pelo BC para 2021 e 2022 estouraram, quando a responsabilidade já era de Campos Neto.

Em 2021, a meta era de 3,75%, podendo chegar a no máximo 5,25%, mas o IPCA fechou o ano em 10,06%. Em 2022, o IPCA ficou em 5,79%, acima do limite máximo, mais uma vez, da meta (5%).

A lei que definiu a autonomia do Banco Central deixa claro que o presidente da instituição pode ser exonerado quando apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Deputados propõe fim da autonomia do BC

Parlamentares do PSOL apresentaram, nesta terça-feira (07) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa retirar a autonomia do Banco Central (BC).

De acordo com o texto, o BC voltaria a ser subordinado à presidência da República – o que mudou em 2021, com a lei da autonomia do BC.

O texto que estabeleceu a autonomia do BC fixa um mandato de quatro anos para o presidente e os diretores, sem qualquer vinculação com a presidência da República.

A proposta defende quer que as regras voltem a ser as mesmas estabelecidas antes desta legislação, quando o presidente da República podia demitir e escolher os dirigentes do BC.

O projeto de lei ainda precisa ser discutido e votado na Câmara e no Senado, além de passar pela sanção do presidente Lula (PT).

Erro de cálculo bilionário

No fim de janeiro, o Banco Central informou que identificou um erro de cálculo bilionário que alterou o volume de contratações de câmbio para importação.

Isto fez que o banco revisasse sua série histórica de fluxo cambial, ou seja, o volume de dólares que entram e saem do país.

Após a revisão, o BC informou que, em 2022, o Brasil sofreu uma fuga de dólares de US$ 3,233 bilhões. Anteriormente, havia afirmado que a situação cambial era inversa, com uma entrada líquida de US$ 9,574 bilhões.

Em 2022, o volume contratado foi de US$ 250,9 bilhões, e não US$238,1 bilhões, uma diferença de US$12,8 bilhões.

(Por Thiago Manga)
(Foto: Reprodução)