Bolsonaro apresenta notícia-crime contra Moraes – O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CNN Brasil na noite desta terça-feira (17).
Segundo apuração da emissora, a ação foi protocolada na segunda-feira (16), no STF, e cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição Federal e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
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A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado.
A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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