Bolsonaro pode pegar 46 anos de prisão se condenado – Coluna de Guilherme Amado em Metrópoles informa que Jair Bolsonaro poderá pegar até 46 anos e meio de prisão se for condenado pelo STF no inquérito das fake news por ataques ao processo eleitoral. Na última semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes citou 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao acolher uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral aprovada por unanimidade.
Bolsonaro fez lives no Palácio da Alvorada em que usou informações falsas para atacar o sistema eleitoral.
Moraes citou sete supostos crimes do Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.
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Outros três possíveis crimes constam da Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social.
Segundo o ministro do Supremo, Bolsonaro também teria violado o Código Eleitoral ao “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.
Todos esses crimes somam penas máximas de 46 anos e meio de prisão, além de multas.
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