Bolsonaro pode tirar verba da Saúde – O orçamento da Saúde deve ficar ainda mais escasso e desigual em 2023. Cenário que, segundo especialistas, acabará dificultando o atendimento de demandas represadas pela pandemia, como exames e cirurgias eletivas, além de agravar problemas crônicos do sistema público, que sofre com longas filas, carência de profissionais e falta de leitos.

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A proposta de orçamento do próximo ano, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 149,9 bilhões para despesas nessa área estratégica. É o menor valor desde 2019 e apenas R$ 39 milhões acima do mínimo estabelecido por lei, que obriga, ao menos, que os montantes sejam corrigidos pela inflação do período anterior.

Além da perda de verbas, existe o temor pela perda da qualidade do gasto. Isso acontece, pois R$ 10 bilhões das emendas do relator, o famoso “orçamento secreto”, foram utilizados para compor o valor mínimo necessário em Saúde para 2023, o que, segundo analistas, prejudica o planejamento das ações do setor.

A regra do teto, que impediu aumento real (acima da inflação) das despesas na área, retirou R$ 36,9 bilhões do SUS entre 2018 e 2022. E deve retirar outros R$ 22,7 bilhões em 2023, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).

Antes do teto, que começou a vigorar em 2017, o governo deveria aplicar 15% da receita corrente líquida em ações de Saúde. Por esse critério, seria uma despesa mínima de R$ 172,6 bilhões em 2023. Montante superior aos R$ 149,9 bilhões previstos na peça orçamentária do próximo ano.

De acordo com a Constituição, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilhões) tem destinação assegurada à saúde. Quanto às emendas de bancada estadual, embora não haja normativo que vincule essa destinação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 autoriza que até metade da reserva prevista para essas emendas (R$ 3,8 bilhões) seja carimbada para a essa área.

Já para o caso das emendas de relator, não há qualquer regra que obrigue a destinação para a Saúde. Essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência e equidade na distribuição dos recursos.

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane afirma que recurso destinado via emendas “não é uma alocação que passa pelo crivo técnico da real prioridade do setor”.

“Isso quebra o planejamento que os prefeitos e os governadores fizeram. Porque o parlamentar, quando ele manda uma emenda que seja de relator ou mesmo a emenda impositiva, ele não se preocupa com o planejamento sanitário, ele não se preocupa com aquilo que é a real necessidade de cada estado, de cada município, com o levantamento de risco epidemiológico, as necessidades de saúde da população”, afirmou.

Adriano Massuda, médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV Saúde), acrescenta que existe o risco de aumentar a desigualdade no sistema de Saúde, que já sofre com distorções. Segundo ele, a falta de método na distribuição dos recursos faz que alguns locais tenham, por exemplo, equipamentos ociosos, enquanto outras regiões ficam desassistidas.

“Eu já vi acontecer casos em que em uma UPA você teve a situação de ter três aparelhos de raio-X destinados por emenda parlamentar, porque não se leva em conta o que há de presente naquela região, do ponto de vista de infraestrutura, de equipamentos”, citou.

Quanto ao cenário fiscal, José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em contas públicas, acredita ser necessário reconstruir as instituições fiscais brasileiras.

“Você coloca um teto de gastos na Constituição e se aprova sucessivas emendas constitucionais ignorando esse teto. Tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em vigor, todos tecem louvores à lei, mas, na prática, a gente vê uma sucessão de desrespeitos ao princípio, à cultura de responsabilidade fiscal”, afirma.

“Nós estamos com problemas de financiamento na Saúde, na educação, na segurança pública, na previdência, em várias áreas. Mas não temos um debate sobre onde estamos e para onde queremos ir e sobre as nossas prioridades, já que não é possível atender tudo ao mesmo tempo”, completou.

Ele também destaca que cerca de 85% da despesa do governo brasileiro na área da Saúde é realizada por estados e municípios: “Então, essa discussão da saúde pública é, antes de tudo, uma discussão da federação brasileira.”

Os Ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram quando procurados para comentar a reportagem.

(Colaborou Fred Gutilla)
(Com informações do G1)
(Foto: Reprodução)