Boulos critica governo Lula – O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à prefeitura de São Paulo com apoio do presidente Lula (PT), classificou como “inaceitável” a autorização do governo federal para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na construção de presídios.

Segundo Boulos, a medida promove o encarceramento em massa ao tratar o preso como fonte de lucro para empresas privadas. O líder do PSOL na Câmara dos Deputados afirmou que já questionou o governo sobre a política, que considera um problema sério e um incentivo a uma lógica de encarceramento massivo.

“Eu acho que é um problema sério. É uma política que nós já, inclusive, questionamos, porque é uma política que vem do governo federal. Eu acho que fazer PPP em presídio é uma coisa inaceitável”, complementa Boulos.

O governo federal defende as PPPs como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alegando insuficiência de recursos para realizar determinadas obras. Contudo, a Lei das PPPs, estabelecida em 2004, especifica que funções de regulação, jurisdicional e outras atividades exclusivas do Estado são “indelegáveis”.

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A nova política incluída no Decreto nº 11.498/2023 visa incentivar o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, adicionando “segurança pública e sistema prisional” à lista de áreas consideradas prioritárias para investimentos em PPP.

Movimentos sociais e mais de 80 organizações, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação de Juízes para a Democracia, manifestaram oposição ao decreto, alegando que ele incentiva a privatização do sistema prisional brasileiro e confronta a Constituição.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também expressou descontentamento com a iniciativa de PPP para presídios, conforme relatado pela Folha de S. Paulo e pela Agência Brasil.

Atualmente, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem cerca de 644.794 detentos, dos quais quase 70% são pessoas negras, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública. A proposta de PPPs para presídios segue gerando debate e controvérsia entre políticos, movimentos sociais e especialistas em segurança pública.

(Com informações da Carta Capital)
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