Caso Robinho – Ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou, na noite desta quinta-feira (23), que a pasta recebeu das autoridades italianas o pedido para que o ex-jogador Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil.
Dino informou que o trâmite legal já foi iniciado. O governo da Itália também incluiu a solicitação de prisão de Ricardo Falco, amigo do ex-atleta.
“O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, disse o ministro em suas redes sociais.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena de Robinho ocorresse em território brasileiro.
O ex-jogador e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse a pasta.
Extradição
Em outubro do ano passado, a Itália requisitou a extradição de Robinho, condenado no país por estupro. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a extradição de brasileiros “natos”.
No mês passado, Flávio Dino declarou que o ex-jogador poderia ser preso no Brasil, caso o governo italiano solicitasse a punição.
Antes mesmo de o governo italiano enviar o despacho ao Brasil, o Ministro da Justiça já tinha assentido quanto a possibilidade de Robinho ir para a prisão no país:
“A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, e agora, em tese, pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse Dino em entrevista à Bandnews, em 18 de novembro.
Entenda o caso
Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália após ser considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate local.
Ele confirmou ter tido relações sexuais com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual quando foi interrogado, em 2014.
O processo iniciou em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017.
Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem pouco caso da vítima.
Em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação do atacante e de Falco a nove anos de prisão.
Segundo a juíza italiana, Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância:
“A vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.
(Com informações de Correio Braziliense)
(Foto: Montagem/Reprodução)
