Carteira Verde e Amarela – Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que ressuscita a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, proposta por Paulo Guedes durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente do país.
Aprovado com 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta, a matéria agora vai para análise do Senado. Na prática, o texto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.
Projeto que taxa offshores e fundos exclusivos avança no Senado
As federações mais à esquerda da Câmara, lideradas pelo PT e pelo PSOL, orientaram seus deputados a votar contra o projeto, mas surpreendentemente a liderança do governo Lula liberou os parlamentares da base aliada para se posicionarem como quisessem, atendendo a uma suposta exigência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação foi garantida pelos partidos do Centrão, incluindo integrantes da base do governo, que se uniram ao PL e ao Novo no apoio à proposta. O texto foi relatado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que afirmou a existência de um acordo com o Palácio do Planalto para a votação.
O projeto permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que estejam procurando o primeiro emprego formal, com redução no valor da cobrança para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição para a Previdência Social. O mesmo vale para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses e queiram voltar a trabalhar.
Na prática, o projeto suprime direitos baseado na premissa de que isto gerará novos empregos formais, promessa similar à feita durante a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017. Após a aprovação da reforma que retirou direitos de milhões de trabalhadores brasileiros, no entanto, os tais empregos jamais chegaram.
Redução no FGTS
Na modalidade da “nova” carteira de trabalho, a alíquota do depósito para o FGTS é reduzida de 8% a 2% no caso das microempresas, para 4% quando for empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato, e para 6% para as demais empresas. Já a contribuição da empresa à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário do trabalhador.
O projeto prevê que estes contratos de trabalho devem ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho prevista pela CLT, de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, pode ser flexibilizada por meio de acordo individual, coletivo ou via legislação especial.
Há uma exigência de que os jovens contratados têm de estar regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos, ou terem concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.
“É uma proposta de trazer pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, a proposta da Carteira Verde e Amarela. Nem no governo Bolsonaro essa Casa aprovou isso”, criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos (SP), que apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas acabou derrotado.
A Carteira Verde e Amarela foi instituída no governo Bolsonaro por meio de uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade sem ser analisada.
(Com informações de Valor Econômico e Estadão)
(Foto: Montagem/Reprodução)
