Cassação de Daniel Silveira – A Câmara dos Deputados deve negar a cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira determinada pelo STF, que condenou o bolsonarista por diversos crimes nesta quarta-feira (20).

Segundo a CNN Brasil, essa é a avaliação de integrantes da cúpula da casa e de lideranças ouvidas pela emissora.

Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, por ataques e ofensas a ministros da Suprema Corte.

A atitude de Silveira foi amplamente criticada por seus pares, mas a cassação do mandato parlamentar e a possível inelegibilidade do deputado federal é vista com cautela por integrantes da Câmara.

O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal diz que nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato parlamentar será decidida pela respectiva Casa legislativa, por maioria absoluta.

Divergência no STF

Porém, as turmas do Supremo têm avaliações contraditórias sobre o assunto, mas o entendimento da Constituição tem vigorado na maior parte dos casos.

Além das punições políticas, Daniel Silveira foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses, mas a sentença prevê regime semiaberto.

A decisão não começa a valer de imediato, uma vez que ainda cabem recursos na própria justiça.

“Cabem embargos de declaração, ele vai testar e esticar a questão ao máximo, sendo elegível até o trânsito em julgado”, afirmou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (21).

(Com informações da CNN Brasil)
Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação