Campos Neto tenta censurar diretores – Uma tentativa de condicionar entrevistas de diretores do Banco Central (BC) à aprovação prévia de Roberto Campos Neto, presidente da instituição, elevou a tensão na instituição e pode deteriorar ainda mais a relação do governo Lula com o presidente do BC.

As informações são da coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo.

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Um documento interno do BC sugere que “assuntos afetos à comunicação com os órgãos de imprensa fiquem subordinados diretamente ao presidente do BC”.

O assuntou voltou à pauta depois que o presidente Lula (PT) indicou o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para comandar a diretoria de política monetária do banco.

A posição de Galípolo é alinhada com a do governo, o economista acha que já passou da hora de o BC baixar os juros e mais, que a manutenção das atuais taxas da poderá comprometer o crescimento do país de forma decisiva.

Suas opiniões em entrevistas exporiam o racha que existe no BC, o que estaria pressionando e incomodando Campos Neto. Em resposta, o presidente do BC estaria tentando aplicar uma espécie de “lei da mordaça” em seus diretores.

Técnicos do banco rechaçam a ideia e afirmam que os diretores do BC têm mandato, independência e autonomia garantidos por lei, o que os deixaria livres para falar com os jornalistas que bem entendessem. Além disso, Campos Neto não poderia vetar as conversas, já que sequer é o chefe dos diretores.

A única regra em vigor – de forma válida – proíbe os diretores de se manifestarem na semana que antecede a reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom), que define as taxas de juros, e também na posterior. Além disso, os diretores também não podem tecer considerações sobre as taxas de juros.

Os encontros do Copom acontecem a cada 45 dias e o próximo acontecerá em agosto, quando é esperada uma queda na Selic de, no mínimo, 0,25%.

“Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática”, disparou Galípolo, recentemente.

Diretores alinhados a Campos Neto reclamam que críticas desta natureza vindo de um integrante do próprio BC deixam o presidente da BC ainda mais exposto às pressões de Lula e de senadores descontentes com as altas taxas de juros no país.

A iniciativa do presidente do BC está sendo vista por integrantes do banco e do governo Lula como tentativa de censura ao novo diretor de política monetária, e foi apelidada de “voto Galípolo”.

Um integrante do governo tomou conhecimento do documento e afirmou que ele é “o AI-5 do Banco Central”, referindo-se ao ato institucional da ditadura militar (1964-1985) que endureceu o regime.

O diretor Gabriel Galípolo não se manifestou.

Confira a nota do BC enviada à imprensa após o vazamentos da tentativa de ‘censura prévia’ aos diretores do banco:

“O Banco Central (BC) vem a público trazer os seguintes esclarecimentos para estabelecer que não existe e jamais existirá censura ou cerceamento de qualquer espécie à livre manifestação dos dirigentes do BC. Pelo contrário, os dirigentes do BC têm sido incentivados a se manifestar mais em público, o que pode se notar pela maior frequência de entrevistas e de outras manifestações públicas, incluindo a recém-lançada live semanal do BC no YouTube.

As competências legais do BC envolvem uma diversidade de assuntos complexos com grande impacto econômico e social. Nesse contexto, as regras internas para a comunicação do BC com os diversos públicos visam: a) ampliar a transparência à sociedade sobre a atuação do BC, b) evitar assimetria de informações entre os agentes de mercado e c) balancear o atendimento a veículos de comunicação.

Essas regras vêm sendo estabelecidas e continuamente aprimoradas nos últimos anos. Ampliar a frequência e aperfeiçoar a forma da comunicação do BC tem sido uma preocupação unânime entre os membros da Diretoria Colegiada, formada pelo presidente e pelos oito diretores do BC.

Como exemplo de aprimoramentos recentes, podemos citar o Regulamento para o Copom, que inclui seção sobre o Silêncio do Copom, e as orientações para o atendimento de audientes externos.

O processo para a adoção de cada aprimoramento segue sempre o mesmo rito:
a) análise prévia da proposta pelas áreas técnica e jurídica do BC;
b) aprovação pela Diretoria Colegiada por meio da construção de consenso a partir do voto livre e individual de cada diretor;
c) adoção indistinta por todos os seus dirigentes;
d) implementação sob a coordenação do Departamento de Comunicação (Comun) e da Assessoria de Imprensa (Asimp).

O BC vem estudando como aprimorar sua comunicação e qualquer mudança virá no sentido de estimular maior abertura e exposição do pensamento de seus dirigentes e da atuação da Autarquia, em linha com a autonomia recentemente aprovada na Lei Complementar 179, de 2021. De fato, especialmente após a aprovação da autonomia, o BC vem ampliando a frequência e os canais de comunicação com a sociedade e com a imprensa.

A despeito da necessária organização dessa variedade de instrumentos de comunicação, todo dirigente do BC tem pleno direito de expressar livremente suas opiniões nos canais que considerar adequados, sem necessidade de quaisquer autorização ou aprovação prévias.

Por fim, vale mencionar que as regras de comunicação do BC estão alinhadas e evoluem em linha com às de outros grandes bancos centrais que possuem longo histórico de autonomia.

A área de comunicação do BC estuda permanentemente formas de ampliar e de aprimorar a eficiência da comunicação do BC com a sociedade e com a imprensa, sempre no sentido de aumentar a abrangência e a transparência.

Nesse sentido, não há qualquer documento em análise na Diretoria Colegiada com vistas a reduzir a amplitude e a liberdade de contatos com a imprensa.”

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)