Impugnação de candidatura de Moro – Candidata do PDT ao Senado pelo Paraná, Eneida Desiree Salgado acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do estado contra o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e também candidato ao Senado, Sérgio Moro (União Brasil).
A ação pede que Moro seja declarado inelegível e retirado da disputa no Paraná.
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Eneida é mestra e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
A equipe de Eneida diz que Moro não cumpriu o prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral para registrar sua candidatura e que, além disso, o ex-juiz deixou a Justiça com processos disciplinares pendentes, o que também o tornaria inelegível.
Moro transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo em março de 2022, após deixar o Podemos para se filiar ao União Brasil.
Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral não reconheceu a mudança de domicílio e impediu o ex-ministro de disputar o pleito por SP.
“É que o Impugnado, ao deslocar toda vida pública e política para Brasília e, após, tentar lançá-la para o estado de São Paulo, demonstra que a mantença do seu domicílio no estado do Paraná tem viés subsidiário. Daí a razão pela qual indaga-se o seguinte: Como satisfazer a existência de vínculo político e comunitário após tantas quebras de laços com o Estado do Paraná?”, questionam os advogados Walber de Moura Agra e Ezikelly Barros, que assinam a ação de Eneida.
Ameaças
A pedetista também denuncia que Moro enviou uma notificação extrajudicial a diversos partidos políticos “para ameaçá-los, caso ingressem com ação de impugnação de registro”.
Nesta sexta-feira (12), a defesa de Moro enviou um documento a adversários avisando que “qualquer tentativa de impugnação é tida como mais uma manobra política”.
Além disso, Eneida alega que Moro ainda respondia a processos administrativos quando deixou a Justiça Federal para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
“Com efeito, tem-se por incontestável a incidência na causa de inelegibilidade ora em comento, porquanto o pedido de exoneração do Impugnado ocorreu durante o trâmite dos referidos processos administrativos, o que demonstra o intento escuso de se esquivar das possíveis reprimendas a serem aplicadas”, argumenta.
(Com informações de UOL)
(Foto: Montagem/Reprodução)
