Fila do INSS – Publicamos recentemente a medida provisória 1.181/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social —ação mais do que necessária para, de forma efetiva, reduzir a fila dos que aguardam uma posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acessar seus benefícios. Uma espera angustiante que surgiu em 2019, quando nitidamente o governo Jair Bolsonaro colocou em prática a “política do não”, pela qual o cidadão que tinha algum tipo de direito previdenciário precisava ir à Justiça diante da negativa do Estado.

Os primeiros seis meses de gestão à frente do Ministério da Previdência Social foram de organização. Alguns dados são fundamentais para entender o cenário previdenciário brasileiro: mais de 38 milhões de benefícios pagos todos os meses, injetando diretamente na economia mais de R$ 30 bilhões —o que nos transforma em um dos maiores sistemas previdenciários do mundo.

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Mesmo com dados crescentes de beneficiários, não podemos esquecer que o INSS perdeu nos últimos anos mais da metade da sua força de trabalho. Eram 39 mil servidores em 2010; hoje, 19 mil. Essa defasagem de mão de obra também se reflete na carreira da perícia médica federal: de 7.500 para 2.900 servidores atuais.

A deturpada visão do antigo governo transformou sua estrutura de políticas públicas em uma secretaria nacional vinculada ao entreguismo do senhor Paulo Guedes. Ele enxergou a negativa do pagamento do direito aos brasileiros como caixa para o governo, enquanto voltávamos ao mapa da fome e a economia derretia diante do mundo. Um retrocesso assustador. E deliberado.

VEJA A FILA DE ESPERA POR BENEFÍCIOS:

• Perícia médica – 596.699
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 437.077
• Aposentadoria por idade – 222.771
• Aposentadoria por tempo de contribuição – 134.399
• Pensão por morte – 122.683
• Salário-maternidade – 115.066
• Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa) – 78.906
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) – 74.517
• Auxílio-reclusão – 7.937
• Outros benefícios – 4.394
• Total – 1.794.449

É preciso ficar claro que o enfrentamento direto à fila depende de um esforço coletivo. Os últimos quatro anos de ataques sistemáticos aos direitos do povo brasileiro geraram uma situação em que a união de forças é imperativa. Desde o governo atual —que demonstra toda a sua sensibilidade ao injetar mais de R$ 130 milhões em pagamentos extras para desafogar a fila— até os próprios servidores do INSS e médicos peritos federais, que lidam diretamente com o problema.

É importante ressaltar que o enfrentamento à fila com pagamento extra por maior produtividade aos servidores é por adesão. Mas, a esta altura, acreditamos nos servidores públicos que, investidos pelo Estado brasileiro, têm em mente o compromisso social de erradicar tal situação que nos envergonha e nos ajudarão a levar, novamente, dignidade aos brasileiros. A irresponsabilidade do governo Jair Bolsonaro deixou rachaduras. E não apenas na democracia, mas principalmente na falta de compreensão cognitiva de que o Estado precisa, em um país com 220 milhões de habitantes, estar presente e respeitar, acima de tudo, os direitos do povo.

Estamos vivendo, desde o primeiro dia do governo Lula, o exato momento em que o Estado brasileiro retoma sua visão, estrutura e forças aos que mais necessitam e cumpre sua função, que é garantir direitos ao povo brasileiro. Estamos aqui trabalhando diuturnamente para cumprir a nossa tarefa. E, mais do que nunca, contamos com a sensibilidade do servidor público para nos ajudar nessa empreitada.

Com a ajuda de todos, vamos, até o final do ano, trazer a fila para no máximo 45 dias de espera.

Por Carlos Lupi, ministro da Previdência e presidente licenciado do PDT

*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo

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