CCJ do Senado aprova Mendonça para o STF – Por 18 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (01) a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome de Mendonça será agora submetido ao plenário do Senado.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o carimbou como “terrivelmente evangélico”, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha.
Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou a pautas progressistas, como casamento gay, e descartou agir para atender aos evangélicos.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou o ex-advogado-geral da União, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Na sabatina, Mendonça disse saber separar sua religião da atuação como magistrado, defendeu o Estado “laico” e o respeito à independência entre os Poderes.
A declaração o afasta também de Bolsonaro, que já disse que Mendonça, uma vez aprovado, puxaria uma oração uma vez por semana nas sessões do STF.
As informações são do Estadão.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Antonio Neto: “Reforma trabalhista foi tragédia anunciada”
“As alterações em mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, foram um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros.
Quatro anos após a aprovação da nefasta proposta, o Supremo Tribunal Federal segue julgando suas inúmeras inconstitucionalidades. Duas das alterações mais cruéis já foram derrubadas pelo STF: a permissão para a mulher grávida trabalhar em local insalubre e os empecilhos para o acesso à Justiça gratuita.
O Supremo ainda se manifestará sobre temas importantes, como o teto indenizatório em ações trabalhistas, o trabalho intermitente, o tal acordado sobre legislado e o fim da ultratividade, entre outros temas.”
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