TRE cassa deputados do PL – Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou – por 4 votos a 3 – o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
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Com a decisão, os deputados eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) devem perder seus mandatos.
Os parlamentares são Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Vale lembrar que após decisão do TRE, a cassação dos diplomas só é efetivada após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ao qual os parlamentares podem recorrer agora.
O PL também pode recorrer da decisão no próprio TRE, antes da discussão chegar ao TSE.
Votos anulados
Pela decisão do TRE, todos os votos dados ao PL devem ser anulados e desse modo, os quatro deputados eleitos pelo partido para Alece teriam seus diplomas de posse cassados.
Além disso, seus suplentes também não poderiam assumir as vagas.
No último dia 15, a Corte já havia formado maioria pela cassação dos deputados do PL.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres.
Segundo as denúncias contra o PL, o partido fraudou essa regra ao lançar candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
Presidente nega
Presidente estadual do PL, Acilon Gonçalves afirmou que o PL vai recorrer da decisão e destacou que o resultado acaba por retirar da Assembleia Legislativa duas das nove deputadas eleitas.
“Estamos convencidos de que agimos dentro da ética e da legalidade. Mas, infelizmente, houve o entendimento da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) pela procedência dos argumentos daqueles nos denunciaram. Mas, tivemos votos com argumentos robustos em defesa da nossa tese. Faremos os recursos devidos nas instâncias adequadas para que, ao final de tudo, prevaleça o que nós entendemos que é correto e o ético com a preservação dos mandatos dos deputados, principalmente de mulheres. A decisão atual retira 23% da participação feminina na Assembleia Legislativa e, eu creio, que no final não será essa a decisão judicial”, disse em nota.
Em 2022, o PL lançou 14 candidatas mulheres à Assembleia cearense e segundo a denúncia contra o partido, pelo menos 7 destas candidaturas seriam falsas.
Em relato ao site G1, em 2022, uma mulher que teve a candidatura lançada pelo PL diz que não havia sido consultada e que estava disputando as eleições sem saber.
A denunciante, Andréia Moura, afirmou partido teve acesso a documentos dela e as inscreveu sem o consentimento dela.
“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, diz um trecho do documento assinado por Andreia Moura.
Além de Andréia Moura, outras seis mulheres teriam sido candidatas pelo PL nas eleições de 2022 sem que elas soubessem.
(Com informações de G1)
(Foto: Alece/Divulgação)
