Vacinação obrigatória contra Covid – O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto de lei no Senado federal para tornar obrigatória a vacinação destinada ao controle de epidemias e pandemias, como é o caso da Covid-19.

O senador justifica o projeto com a necessidade de proteção coletiva da saúde pública que, na sua opinião, se sobrepõe à liberdade individual (Leia o projeto na íntegra aqui).

Atualmente a legislação já impõe restrições para o não cumprimento do calendário do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

“O Brasil sempre foi referência para o mundo com seu Plano Nacional de Imunização. Tradicionalmente, os brasileiros sempre acreditaram nas vacinas e continuam acreditando. Mas temos uma minoria negacionista, estimulada pelo presidente da República, tentando levar desinformação e insegurança à população. Precisamos reagir a isso”, defendeu Cid Gomes.

Movimento Antivacina

No entanto, com o crescimento da atual pandemia e do movimento antivacina, apoiado inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador avalia que o Brasil necessita de medidas adicionais.

Tem sido constante o ataque à imunização vacinal e às determinações científicas.

Além disso, embora a legislação estabeleça que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do calendário de vacinação, não há a obrigatoriedade específica em casos de doenças pandêmicas ou endêmicas, justamente o que a proposta de Cid determina.

Advertência ou multa

A ideia do projeto é aplicar advertência ou multa a quem recusar a vacina, ressalvados os casos em que haja contraindicação por razões médicas.

O valor da multa levará em consideração a condição econômica do infrator e a reincidência na recusa. Na avaliação do senador, o principal objetivo ao estabelecer a obrigatoriedade é salvar vidas.

Vale lembrar que o país está próximo a atingir a triste marca de 650 mil mortos pela Covid-19.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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