Robinho vai cumprir pena no Brasil – Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robinho, por estupro, no Brasil. O placar terminou 9 a 2. Sendo assim, o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será cumprido no país.

A maioria dos ministros também entendeu que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, acrescentando que a apresentação de recursos pela defesa do brasileiro não impede que o ex-jogador vá para a prisão.

Relator do caso, o ministro do STJ Francisco Falcão votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra o ex-jogador. Para Falcão, o pedido para homologar a sentença estrangeira cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais.

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O ministro ainda acrescentou que não seria possível que Robinho fosse julgado novamente no Brasil pelo mesmo fato, que a homologação evita que ele fique impune e afasta possíveis problemas diplomáticos com a Itália.

Como é o relator do caso, o ministro foi o primeiro a votar. Os demais integrantes da Corte Especial do STJ apresentam seus votos na sequência. Acompanharam o relator, a favor da homologação da decisão italiana: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis.

Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, e foram contra a homologação. Para Araújo, a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro não pode ser transferida para cumprimento no Brasil e alegou que a impossibilidade de efetivar a pena estrangeira no país decorre da própria proibição de extraditar brasileiro nato para cumprir pena fora do Brasil.

“A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição”, argumentou.

Agora, o STJ deve notificar a Justiça Federal em Santos, a quem cabe executar a pena. Não há prazo específico para que isso ocorra, mas deve levar alguns dias até que um juiz federal expeça o mandado de prisão.

Defesa vai ao STF; advogado da vítima comemora

A defesa de Robinho já adiantou que vai tentar impedir a prisão imediata através de um habeas corpus, que será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado de do ex-jogador, José Eduardo Alckmin, explicou que o habeas corpus vai pedir para Robinho aguarde em liberdade até que se esgotem todas as possiblidades de recursos.

A defesa vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão. Além disso, a defesa também disse que vai acionar o Supremo com o chamado “recurso extraordinário” no STF. O recurso no Supremo irá contestar a decisão do STJ pela homologação da condenação, do ponto de vista constitucional.

“Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar, ele não vai se opor à execução, com certeza”, disse José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho.

“A primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso. Enquanto não transita em julgado a decisão, não se pode cumprir imediatamente. É necessário ter segurança jurídica quanto à condenação. Se aqui há uma decisão que homologa, essa decisão, pela mesma razão, tem que transitar em julgado porque se não fica uma coisa de dois pesos e duas medidas” – José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho

Após a decisão, o advogado da mulher albanesa que foi vítima do estupro coletivo na Itália, Jacopo Gnocchi, comemorou a resolução do caso pelo STJ.

“Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado”, disse à CNN Brasil.

Entenda o caso

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque a Constituição brasileira proíbe que o Brasil extradite seus cidadãos para cumprir penas no exterior. A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.

Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha. Já a ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sustentações orais das partes.

Vale dizer que o STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.

(Com informações de CNN Brasil)
(Foto: Reprodução)