Após acordo entre governo e líderes do Congresso, a Câmara e o Senado derrubaram nesta quarta-feira (17) veto do presidente Jair Bolsonaro e abriram caminho para o perdão de dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos.
A reviravolta ocorreu após Bolsonaro contrariar equipe econômica e entrar em campo para favorecer a sua base eleitoral. Segundo o ministério, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Com o acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), 439 deputados se posicionaram para derrubar o veto, contra 19 parlamentares contrários ao perdão. Já no Senado, a votação teve o placar de 73 a 1.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro isenta de pagamento o valores referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo.
No estudo do veto enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, a pasta justifica a posição manutenção do veto: “Percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, (…) podendo a sanção incorrerem crime de responsabilidade deste Presidente”.
Na época em que vetou o dispositivo, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que tomou a decisão para evitar “um quase certo processo de impeachment”. Na mesma ocasião, ele incentivou, no entanto, que o Congresso contrariasse a posição do governo: “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”.
Reforma Tributária
Outra iniciativa que futuramente pode beneficiar as igrejas é a ampliação do alcance da imunidade e das isenções concedidas atualmente a elas. A bancada evangélica na Câmara vem atuando para que o tema seja inserido nas discussões sobre a reforma tributária, cuja comissão já está instalada na Casa.
Pela Constituição, entidades religiosas são imunes ao pagamento de impostos sobre renda, patrimônio e serviços. A lei atual exige, no entanto, o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, entre outras contribuições sociais, além de deixar as igrejas sujeitas a contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e a taxas sobre serviços específicos.
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, apresentou uma emenda que amplia o entendimento sobre a imunidade. Em 2019, a pedido de Bolsonaro, a Receita Federal já havia afrouxado as obrigações fiscais de igrejas, por meio de instruções normativas — o Fisco aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação que torna obrigatória a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), um demonstrativo de movimentações financeiras diárias.
Fonte: O Globo
