Crise no setor elétrico – O governo federal emitiu na quinta-feira (27) um lerta de emergência hídrica para Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Os estados compreendem a região da bacia do Rio Paraná, responsável por mais da metade da capacidade de produção de energia elétrica no Brasil. O aviso vale para o período entre junho e setembro de 2021.

A escassez de chuvas – a pior em 90 anos – tem levantado preocupações sobre a possibilidade de faltar energia elétrica no país. A situação também tem trazido à tona comparações com a crise elétrica de 2001, quando a ameaça de colapso no setor elétrico levou o governo a adotar o racionamento de energia.

Neste texto, o Nexo mostra qual é o quadro do setor elétrico em 2021 e como ele se compara à situação de 20 anos antes, durante a chamada “crise do apagão”.

Qual o tamanho da crise em 2021

A maior parte da energia elétrica no Brasil – cerca de 63% – é gerada em usinas hidrelétricas, que em 2021 estão pressionadas pelo baixo nível das chuvas.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o período de chuvas entre o final de 2020 e o início de 2021 registrou o pior “aporte hidráulico” no período úmido da história do SIN (Sistema Interligado Nacional). Isso quer dizer que a época de chuvas de 2020-2021 foi a que adicionou o menor volume de água aos reservatórios desde 1931, início da série histórica.
Os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste – as mais afetadas pela falta de chuvas – estão, conjuntamente, em níveis de 32,2% no final de maio de 2021. É o nível mais baixo para o mês desde 2001.

Nível Baixo

No Sudeste e no Centro-Oeste ficam as usinas responsáveis pela maior parte da geração hidrelétrica do Brasil. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – do qual participam agentes públicos e privados do setor – prevê chegar a outubro com os reservatórios da região tendo 20% de armazenamento.

As medidas do governo

O Brasil registra escassez de chuvas desde pelo menos o segundo semestre de 2020. Em outubro, o Ministério de Minas e Energia passou a empregar mais usinas termelétricas – mais caras e mais poluentes – e determinou a importação de energia da Argentina e do Uruguai.
Em 2021, o momento é de agravamento da crise hídrica – e, por consequência, piora da crise elétrica. Além do alerta de emergência hídrica emitido na quinta-feira (27) – o primeiro em 111 anos de serviços meteorológicos no Brasil –, medidas práticas também foram tomadas.

A Aneel anunciou na sexta-feira (28) que irá acionar em junho a bandeira vermelha patamar 2, na qual há um acréscimo de R$ 6,243 para o consumo de cada 100 kWh (quilowatts-hora, uma das unidades usadas para medir o consumo de energia elétrica). A agência justificou o acréscimo citando “condições hidrológicas desfavoráveis”. Em maio, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 1, também houve um acréscimo na conta de luz.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico decidiu no sábado (29) que a vazão de usinas localizadas na bacia do Rio Paraná deverá ser reduzida. A ideia é que, ao reduzir o volume de água liberado a cada intervalo de tempo, as usinas possam aumentar o controle sobre o nível das reservas, a fim de diminuir o risco de desabastecimento.

O Ministério de Minas e Energia não fala em racionamento e diz que não considera contratar energia de forma emergencial. O foco da pasta é de “manter o máximo possível de água nos reservatórios” e “aumentar a disponibilidade dos recursos termelétricos, a gás natural, biomassa e a óleo combustível” para que outras fontes de energia possam ser acionadas. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, tem reunião marcada para os primeiros dias de junho, na qual outras medidas deverão ser discutidas.

O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (28) um decreto que abre caminho para elevar a contratação de energia produzida por usinas termelétricas movidas a gás. A medida, no entanto, não deverá ter impacto no curto prazo. A ideia é aumentar nos próximos anos a disponibilidade de energia e dar mais segurança ao sistema elétrico brasilleiro. Os leilões estão previstos ainda para 2021, mas a expectativa é que a energia contratada só seja entregue em 2026.

O risco de racionamento

Especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico em reportagem publicada na segunda-feira (31) afirmaram, majoritariamente, que o risco de racionamento é baixo. No entanto, apontaram a possibilidade de ocorrerem cortes pontuais de energia em horários de pico no segundo semestre, quando a expectativa é de que a atividade econômica esteja mais aquecida – seriam apagões pontuais, que são diferentes de um racionamento amplo. Esses cortes teriam de acontecer por falta de capacidade de geração de energia para atender à demanda nos horários mais movimentados. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado (29) também mostrou que a maioria dos especialistas entende que a chance de racionamento em 2021 é pequena.

Especialistas ouvidos em 12 de maio pelo Nexo concordaram que, apesar de a situação exigir atenção, um racionamento de energia é pouco provável. Mas isso não significa que não haverá impactos. Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético, Roberto D’Araújo disse que, ainda assim, a crise deve ter efeitos significativos para a população.
“Eu acho que nós não vamos ter racionamento, mas nós podemos ter um racionamento via preço, porque vai ficar tão caro para as pessoas que não têm condição de pagar que elas vão deixar de pagar”, disse. “Estamos com tanta usina cara que é possível que tenhamos tarifa vermelha até o final do ano”.

Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ, disse ainda que a situação pode culminar num “fenômeno de pobreza energética para os cidadãos brasileiros de renda média e baixa, e com impacto sobre as atividades econômicas”. Ou seja, o acesso à energia elétrica no país pelas empresas e pelas populações mais vulneráveis pode ficar prejudicado em função do aumento do preço da energia.

Como foi a crise de 2001

A crise de 2021 tem levantado comparações com outro momento de tensão na área energética. Entre 2001 e 2002, o Brasil viveu um grave momento no setor de energia elétrica, apelidado de “crise do apagão”. À época, houve também falta de chuvas, o que contribuiu para o cenário ruim da geração de energia. Mas o problema ia além disso.

De acordo com texto publicado no Nexo Políticas Públicas por pesquisadores do Centro de Economia Energética e Ambiental da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o principal motivo por trás da crise de 2001 foi “a ausência de investimento e planejamento na geração e distribuição de energia”, à qual se somou a escassez de chuvas.
Entre os problemas estruturais da área elétrica no Brasil estava a falta de diversificação da matriz energética. Cerca de 90% de toda a energia elétrica do país era gerada pelas hidrelétricas – ou seja, havia uma dependência muito grande dessa fonte. Por consequência, havia uma vulnerabilidade considerável a períodos mais longos de escassez de chuva. Atualmente, essa porcentagem é de 63%, e é comum o acionamento de outras fontes – como a termelétrica – em momentos de seca.

As medidas do governo à época

Diante da iminência de um grande apagão, o governo de Fernando Henrique Cardoso criou um “Ministério do Apagão”, vinculado à Casa Civil, para conter a crise. O grupo era coordenado pelo chefe da pasta, o ministro Pedro Parente – que posteriormente, no governo de Michel Temer (2016 a 2018), foi presidente da Petrobras.

A principal medida adotada pelo governo brasileiro foi o racionamento de energia válido para as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Um racionamento voluntário foi instituído – cidadãos que reduzissem o consumo seriam premiados com descontos na conta de luz. Aqueles que não diminuíssem os gastos seriam punidos com tarifas mais altas ou até cortes de energia.
Campanhas de conscientização foram adotadas pelo governo para estimular o racionamento da energia. Eventos culturais e jogos de futebol em horários noturnos chegaram a ser proibidos.

O racionamento teve alto custo. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em 2009 mostrou que a crise gerou queda na atividade econômica e impactou o desemprego no país. Apesar disso, a medida foi bem sucedida por conseguir evitar o colapso do sistema elétrico brasileiro. O racionamento foi encerrado em fevereiro de 2002. A aprovação do governo Fernando Henrique Cardoso teve queda considerável durante o período de adoção da política.

Nos anos seguintes, o governo criou ações para diluir a participação da energia hidrelétrica na matriz brasileira. Foram instituídos programas para aumentar a produção de fontes renováveis, como fontes eólicas e usinas termelétricas movidas a biomassa. Também foram feitos investimentos públicos na atividade de transmissão de energia.

Outras crises no século 21

APAGÃO DE 2009

Em 10 de novembro de 2009, um blecaute deixou 18 estados brasileiros sem energia elétrica e parte do Paraguai às escuras. O apagão durou entre 3 e 4 horas, com variações de acordo com a região. Algumas cidades de São Paulo e Minas Gerais ficaram sem energia por 7 horas. Segundo explicações do Ministério de Minas e Energia na época, um curto-circuito na subestação de Itaberá, no interior de São Paulo, teria derrubado linhas de transmissão que geraram o desligamento da usina hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, na divisa entre Brasil e Paraguai. Na época, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que Furnas, empresa responsável pelas linhas de transmissão, havia deixado de fazer a troca de equipamentos dois anos antes. Em 2011, a empresa foi multada pela Aneel em R$ 43 milhões pelo apagão.

CRISE DE 2014

Em 2014, o nível dos principais reservatórios do país ficaram nos patamares mais baixos em mais de dez anos. A estiagem somou-se a outros fatores, como o atraso em obras no setor elétrico e uma medida do governo de Dilma Rousseff (2011 a 2016) para reduzir artificialmente a tarifa elétrica, publicada em 2012. O consumo de energia estava em alta, mas a capacidade de produção não conseguia acompanhar. Usinas termelétricas foram acionadas, encarecendo a produção. O governo optou por não repassar imediatamente à população os aumentos de custos – a tarifa ficou represada até 2015, quando foi liberada e ajudou a puxar a inflação para o maior nível desde 2002. A operação do sistema elétrico ficou mais estável a partir de 2016.

APAGÃO NO AMAPÁ

Em novembro de 2020, um apagão atingiu 13 dos 16 municípios do estado do Amapá e deixou 765 mil pessoas com acesso inexistente ou limitado à energia elétrica. Foram 22 dias de problemas de distribuição. O apagão ocorreu por causa de um incêndio em um transformador da subestação de energia local, administrado por uma empresa privada. A perícia da Polícia Civil do Amapá apontou que o incêndio foi iniciado após o superaquecimento de uma das peças do transformador. A crise de falta de energia no estado levou ao adiamento das eleições municipais em Macapá, capital do Amapá.

Fonte: Nexo

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