Conforme notícias de hoje, o Ministro Edson Fachin anulou todas as decisões contra o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo portanto as condenações no caso do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Mas tudo indica que a decisão de Fachin é uma manobra para proteger Moro e Lava-Jato da suspeição.
Embora seja aparentemente uma grande vitória de Lula, há de se questionar: o que teria levado o Ministro Fachin – relator no STF e grande defensor da Operação – a proferir tal decisão?
Muitos analistas do cenário jurídico já consideravam como certa a vitória do ex-Presidente no processo que buscava declarar o ex-Juiz Sérgio Moro suspeito, sobretudo com a divulgação das mensagens trocadas entre os procuradores envolvidos pelo Intercept e depois no âmbito da Operação Spoofing. As discussões já se voltavam às implicações que o reconhecimento da imparcialidade do então Juiz teria nos outros casos da Lava Jato.
Com, a decisão de hoje do Ministro Fachin, a princípio, o Supremo Tribunal Federal não tem mais de enfrentar essa questão. Moro e a operação que liderou ficam livres de serem taxados de “parciais” pela mais alta corte do Brasil. Estanca-se a sangria, dificultando-se a revisão dos demais casos.
E mais, Fachin é expresso em afirmar que são anulados apenas os “atos decisórios praticados nas respectivas ações penais”, deixando de fora as decisões proferidas por Moro na fase de investigação (as buscas e apreensões, a interceptação telefônica, quebras de sigilo etc.). Por fim, dá a possibilidade da Justiça Federal de Brasília validar os atos instrutórios e apenas proferir novas sentenças.
Ou seja, não parece que Edson Fachin tenha finalmente abandonado a Operação, mas sim buscado conter danos.
Quanto aos processos, diga-se que a Justiça Federal de Brasília e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região que revisa suas decisões possuem uma visão mais garantista, já tendo absolvido o ex-Presidente em outras acusações. Assim, parece pouco provável que novas condenações sejam feita de forma “automática”, como faculta a decisão do ministro do Supremo. E, avizinhando-se as eleições de 2022, torna-se difícil que os processos cheguem à uma decisão de 2ª instância a tempo de tornar Lula novamente inteligível.
Fonte: Portal Disparada
XP Política – Fachin busca salvar Lava Jato abrindo mão dos processos contra Lula
A decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, coloca o ex-presidente Lula em condições de concorrer às eleições de 2022. A intenção é uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Anulação tem sobre tudo o que foi feito pela Lava Jato em Curitiba.
Além disso, Fachin busca retomar a relatoria dos casos da Lava Jato que foi vitualmente dividida com o ministro Ricardo Lewandowski após o pedido da defesa que permitiu o acesso do ex-presidente às mensagens roubadas dos celulares dos procuradores. Fachin vinha buscando há semanas uma forma de retomar o controle sobre os processos. Outra consequência esperada dessa decisão é a redução da pressão sobre Moro e sobre os procuradores da Lava Jato.
A decisão é definitiva em habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Para que seja analisada pelo plenário é preciso que o Procurador-geral da República recorra da decisão.
Fonte: XP
