Defesa da democracia – Estadão – Às vésperas do 7 de Setembro, quando estão programados atos no País convocados pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores, a defesa da democracia, da harmonia entre os Poderes e de reformas que sustentem a recuperação econômica permeou manifestos, comunicados e declarações de representantes do empresariado nacional, de instituições bancárias e das cúpulas do Judiciário e do Congresso.
Após vir a público a iniciativa da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) – suspensa pelo seu presidente, Paulo Skaf, que adiou a divulgação de um documento que cobra a harmonia entre os Poderes –, empresários mineiros divulgaram nesta quarta-feira, 1º, um manifesto destacando que a “ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia” e que “a democracia não pode ser ameaçada; antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada”.
Nesta quinta-feira, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reafirmou, em nota, o apoio ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, encampado pela Fiesp. A entidade, no entanto, procurou se desvincular das decisões da Fiesp e considerou que o manifesto, “aprovado por governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia, cumprindo sua finalidade”.
Na seara do Judiciário, numa enfática e direta mensagem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse nesta quinta-feira que a Corte está vigilante aos movimentos do Dia da Independência e não vai tolerar atos atentatórios à democracia. Quase ao mesmo tempo, em reunião com o Fórum de Governadores, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu um esforço entre os agentes políticos para a “construção de um ambiente de estabilidade política”.
Intitulado “Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro”, em alusão ao documento assinado por líderes estaduais, em 1943, que exigia o fim do Estado Novo e a redemocratização do Brasil (na época, a carta aberta trilhou o caminho para o surgimento de diversas outras, contribuindo para um clima político que levou à deposição de Getúlio Vargas, em 1945), o documento subscrito por representantes de peso da economia mineira diz que “as mudanças estruturais que o Estado brasileiro necessita (e que o povo reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição”.
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Entre os signatários do manifesto estão Salim Mattar (fundador da Localiza e ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro), Cledorvino Belini (ex-presidente da Fiat Chrysler Automobiles), Henrique Moraes Salvador Silva e José Henrique Dias Salvador (Rede Mater Dei), Modesto Carvalho de Araújo Neto (Drogaria Araújo) e Evandro Neiva (Grupo Pitágoras).
O texto, que não cita Bolsonaro, foi divulgado horas após a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgar um outro manifesto com críticas ao Supremo e apoio a temas defendidos pelo presidente. No documento, os industriais mineiros pedem que o STF revise sanções e a possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias alvo de inquéritos que apuram fake news – alegam que se trata de uma luta pela “segurança jurídica e institucional” e contra o “cerceamento à liberdade de expressão”.
Reformas. No “Segundo Manifesto dos Mineiros”, o foco é outro. Os empresários e executivos defendem uma reforma do Estado, com “a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo)”.
Afirmam ainda que “é preciso pôr fim à vida estamental do aparelho do Estado que, no Brasil, desde sempre, é uma presa capturada por grupos de pessoas que se autoprivilegiam e conduzem a vida das pessoas segundo seus interesses pessoais” e fazem referência ao clima de tensionamento institucional e ameaças que vive o País. “A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada; antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida”, diz o manifesto.
Signatários deste documento, ouvidos pelo Estadão, negaram que ele seja um contraponto ao texto da Fiemg. “A divulgação quase simultânea dos dois documentos foi pura coincidência. Neste momento de desarmonia entre os Poderes, ambos mostram que há uma insatisfação com o que está acontecendo no País”, afirmou Salim Mattar. Autor do texto, o presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, também disse que o manifesto não é uma resposta à entidade de indústrias. “Tem seis meses que estamos gestando esse texto. Não há contraposição”, declarou.
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‘Cidadania’. Na abertura da sessão de julgamento da tese do “marco temporal” de terras indígenas (mais informações na pág. A11), Fux falou sobre liberdade de expressão. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, disse o presidente do Supremo.
No 7 de Setembro estão previstas também manifestações contra o governo Bolsonaro. Fux afirmou que o Supremo “confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica”. “Somos testemunhas oculares de que o caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que, na quadra atual, o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos”, disse o ministro. “Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do País se garante com o estrito cumprimento da Constituição.”
Mais tarde, em resposta, Bolsonaro afirmou que o País “está em paz” e que “ninguém precisa temer o dia 7 de setembro”. “Pretendo ocupar um carro de som na avenida Paulista (em São Paulo) que deverá ter dois milhões de pessoas. Pelo que tudo indica, será um recorde. O que essas pessoas estão fazendo lá? O que elas estão pedindo? O que elas estão clamando, a não ser aquilo que o ministro Fux disse hoje (quinta-feira) em sua sessão: não pode haver democracia se não tiver respeito à Constituição”, declarou o presidente durante solenidade no Palácio do Planalto.
‘Feijão’. Dez dias após pedirem uma reunião com Bolsonaro pela pacificação do País e pelo fim do clima de instabilidade política – sem que tenham recebido resposta –, governadores se reuniram nesta quinta-feira com Pacheco. Seis chefes de Executivos estaduais fizeram o mesmo apelo ao presidente do Congresso.
“Há um sentimento geral de que, a despeito de divergências, nós temos problemas para ontem. Nosso inimigo não está entre nós. Nosso inimigo é o preço do feijão, é o preço da gasolina, da luz elétrica. É o preço dos alimentos de forma geral, que tem sacrificado a população”, afirmou Pacheco. “Não há melhor ambiente do que a democracia. Portanto, esta manifestação dos governadores sem fulanizar, sem agredir, mas preservando esse conceito importante da Nação, que é a preservação do estado democrático de direito, é muito bem recebida pelo Congresso.”
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Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado o STF e o TSE. Durante culto evangélico em Goiânia, o presidente afirmou que “não deseja a ruptura”, mas que “tudo tem um limite na vida”.
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