Fraude na venda da vacina Covaxin – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou – em mais de R$ 3,8 milhões – a Precisa Medicamentos por fraude no processo de venda da vacina Covaxin, durante a pandemia de Covid-19.
A negociação pela vacina foi anunciada pelo Ministério da Saúde em 2021 e virou alvo da CPI da Covid no mesmo ano. A empresa foi condenada por fraudar uma licitação pública. As informações constam em reportagem publicada pelo UOL.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15) e nela, a CGU aponta que a Precisa apresentou documentos com montagens e traduções incorretas, além de uma procuração forjada.
Segundo a controladoria, a empresa também declarou faturas com informações de cobrança diferentes da que haviam sido pactuadas com o governo brasileiro. O valor da multa foi fixada pela CGU foi de R$ 3.879.251,35.
A reportagem afirma que a Precisa também está obrigada a publicar o extrato de sua sentença em um jornal de grande circulação e em seu site oficial, em até 75 dias. Além disso, a empresa foi declarada inidônea, ficando proibida de fechar contratos com a administração pública.
Relembre o caso
Em 2021, o governo Bolsonaro anunciou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e que tinha a Precisa Medicamentos como representante no Brasil.
As vacinas custariam R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, que na época era comandado pelo general Eduardo Pazuello. A assinatura do contrato foi divulgada em fevereiro de 2021, quatro meses antes do então deputado federal Luis Miranda denunciar o “esquema”. Na época, o parlamentar disse ter se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro e apresentado documentos que apontavam irregularidades nas negociações da Covaxin.
A reunião teria acontecido em março, mas as revelações de Miranda foram feitas ao O Estado de S. Paulo em junho do mesmo ano. A denúncia afirmava que um servidor havia sofrido pressão de superiores para aprovar a negociação. Na época, Luis Miranda também disse que seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, então chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi pressionado para aprovar o contrato da Covaxin.
Luis Ricardo depôs à CPI da Covid em junho e, quatro meses depois, entrou no programa de proteção a testemunhas da PF. O escândalo foi um dos que mais repercutiram durante a CPI. Embora tenha sido suspenso em agosto de 2021, o negócio resultou no pedido de indiciamento de Bolsonaro e outras 12 pessoas ao fim da CPI, em outubro.
O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que o ex-presidente cometeu prevaricação ao não pedir para que fossem investigadas as denúncias de irregularidades. A PF chegou a investigar Bolsonaro, mas concluiu que não houve crime.
Para a PF, não havia dever funcional do presidente da República de “comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento”. Em abril de 2022, a então ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, arquivou o inquérito. Outras denúncias relacionadas a Covaxin estão paradas na Justiça desde então.
(Com informações de UOL)
(Foto: Divulgação/Bharat Biotech)
