Em resumo, os empresários, sobretudo os brasileiros, achavam que iriam lucrar mais pagando menos para seus trabalhadores, esquecendo que os outros trabalhadores que consumiam seus produtos também passariam a receber menos e também não poderiam consumir os seus produtos.
Intitulado “Panorama da Gestão Social em Negócios e Empresas na Legislação Internacional” o primeiro painel de debates contou com a presença do presidente nacional da CSB, Antonio Neto, ao lado do Diretor de relações trabalhistas da organização espanhola CEOE, Jordi Viña Garcia, do advogado da Fiesp e diretor jurídico da ABRH, Wolnei Tadeu Ferreira e de Tulio Massoni, professor de direito trabalhista da UNIFESP,
“A última década está marcada por um processo intenso de desregulamentação do sistema de proteção social dos trabalhadores. Seja através da multiplicação dos aplicativos, que abarcaram um contingente gigantesco de desempregados para oferecerem serviços mais baratos, competindo com profissões protegidas que tiveram seus ganhos reduzidos, a exemplo dos motoristas de taxis, ou por meio do desmonte das legislações que garantiam o trabalho registrado, incluindo os mecanismos de fiscalização e punição de aberrações como o trabalho análogo à escravidão, como ocorreu no Brasil.” afirmou Antonio Neto no início de sua participação no painel.
Neto ainda lembrou que grande parte dessa desregulamentação foi patrocinada pelo setor empresarial, seguindo uma cartilha do capital financeiro, sem perceber que estava matando a galinha dos ovos de ouro. Em resumo, os empresários, sobretudo os brasileiros, achavam que iriam lucrar mais pagando menos para seus trabalhadores, esquecendo que os outros trabalhadores que consumiam seus produtos também passariam a receber menos e também não poderiam consumir os seus produtos.
Ainda na abertura do evento, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. João Eduardo de Amorim, lembrou que “embora seja indispensável ao desenvolvimento econômico, a liberdade empresarial deve estar alicerçada nos princípios que orientam a atividade econômica. Entre eles a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a função social da propriedade, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades. Nesse cenário de conflito resultantes da colisão dos interesses dos direitos humanos e os interesses das corporações, na maioria relacionados a interesses financeiros, assume importância ainda maior o estabelecimento de mecanismos de limitação do poder das empresas.”
O evento promovido pelo instituto acontece entre os dias 08 e 12 de março, contando com uma extensa programação que irá abordar a temática dos direitos humanos dentro das empresas sobre os mais diversos prismas. Confira abaixo a programação completa e para se inscrever basta acessar o site do Instituto Vida e Trabalho
09/03 – TERÇA 10h00 “Escopo para os sistemas e padrões de diligência social’’ –
Palestrante: Victoriana Gonzaga – Advogada, graduada pela PUC – SP
Debatedores:
Mércia Silva – Diretora Executiva da InPacto
Renato Bignami – Pesquisador do Grupo de Trabalho da UNIFESP
Roberto Baungartner – Advogado, Doutor em Direito (PUC – SP), Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC
10/03 – QUARTA 10h00 “Novos paradigmas para a gestão social: para além dos códigos de conduta e check lists”
Palestrante: Thiago Laporte – Auditor Fiscal do Trabalho, Master of Laws em Direito do Trabalho e Governança Corporativa pela Universidade de Bristol, no Reino Unido, Perito na Reunião Técnica da OIT para a Consecução de Trabalho Decente em Cadeias Globais de Abastecimento – 2020
Debatedores:
Manoela Carneiro Roland – Doutora em Direito Internacional e a Integração Econômica
Luis Fabre – Procurador do Ministério Público Federal – Anápolis
Luisa Tânia Elesbão Rodrigues – Engª de Segurança do Trabalho, Professora Universitária, Auditora Fiscal do Trabalho aposentada
11/03 – QUINTA 10h00 Painel: “A Gestão Social no Âmbito da América Latina e Caribe”
Painelistas:
Enrique Perez – Ministério da Previdência e da Seguridade Social do Chile –
Ivani Contini Bramante – Desembargadora do TRT – 2ª Região –
Marina Novaes – Pesquisadora no Business and Human Rights Centre –
Dante Pesce – Presidente do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU
12/03 – SEXTA 10h00
Cases de Boas Práticas Organizacionais e de Prevenção e Reparação de Danos a Direitos Fundamentais do Trabalho
