Empréstimo do Auxílio Brasil tem milhares de queixas – A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma semana.
A informação é do próprio banco estatal.
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A medida, vale lembrar, é vista como um dos trunfos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, entidades de defesa do consumidor relatam diversas reclamações e denúncias.
Milhares de reclamações
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foram ao menos duas mil queixas, que vão de venda casada com seguro a ligações ao consumidor para ofertar o consignado — o que foi vedado nas normas do crédito.
A presidente da Caixa, Daniella Marques, afirma que o valor médio por operação ficou em torno de R$ 2.600.
O empréstimo do Auxílio Brasil tem taxa de juros de 3,45% ao mês, 0,05 ponto percentual abaixo do teto fixado pelo governo, e prazo de até 24 meses.
Por ano, a taxa de juros é de 50,23%. Com as condições da Caixa, um empréstimo pode chegar a R$ 2.582. Com isso, ao longo do contrato, o tomador terá pago R$ 3.840.
A taxa de juros a beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do consignado de aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.
“No universo das 21 milhões de famílias (com Auxílio Brasil), mais de 80% são chefiadas por mulheres. É o vendedor ou vendedora de pipoca na frente da escola que que trocar o pneu da carrocinha, a pessoa que quer comprar uma bicicleta para fazer entrega”, afirmou a presidente da Caixa.
Enquanto os primeiros dias de vigência do crédito mostraram volume bilionário de liberação de recursos, os problemas já se avolumam:
“Nunca vi tanta reclamação”, conta a economista do Idec, Ione Amorim.
“As pessoas estão cegas atrás desse dinheiro fácil. A exigida educação financeira não está funcionando. As pessoas estão pegando o limite, no prazo limite de pagamento de 24 meses. Não se preocupam em tomar um valor menor, em comprometer menos a renda e pagar em um prazo mais curto com juros menores.”
Venda casada
Entre as milhares de reclamações, há relatos de falhas nos aplicativos das instituições financeiras, problemas no prazo para a liberação do dinheiro, pedidos negados sem explicação e venda casada com seguro – o que é vedado pela lei.
Também foram denunciadas a realização de ligações para os consumidores para ofertar o empréstimo e prazo de carência no pagamento da primeira prestação superior a 30 dias, o que é proibido pelo texto que autoriza os empréstimos.
Há denúncias registradas contra Caixa, Banco Pan e a fintech Meutudo.
O Idec pretende acionar os Ministérios da Cidadania, da Justiça e o Banco Central, além do Ministério Público, assim que consolidar os dados.
Especialistas fazem críticas à modalidade porque essa população já tem renda comprometida com gastos essenciais. O benefício, hoje, é de R$ 600 mensais, mas este valor só é garantido até dezembro.
A partir de janeiro, segundo a diretriz do Orçamento, ele cairia para R$ 400.
As duas campanhas presidenciais, de Lula (PT) e de Bolsonaro, prometem que vão manter o patamar atual em 2023, mas não apresentaram, até o momento, a solução fiscal para isso.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução)
