Estado de direito está em declínio na União Europeia – O relatório anual da Liberties, uma rede importante de defesa de liberdades civis sediada em Berlim, divulgou nesta segunda-feira, 18, que o Estado de direito está em declínio em toda a União Europeia. Segundo o documento, questões como a diminuição do espaço cívico, violações dos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão contribuem para esse cenário preocupante.

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Apesar de algumas das democracias mais antigas da Europa, como França, Bélgica e Alemanha, serem menos afetadas por esses desafios, o relatório destaca que não há um padrão definido. Em países igualmente antigos, como Itália e Suécia, a deterioração do Estado de direito pode se tornar gradualmente sistemática, principalmente devido à influência de partidos de extrema direita no governo.

O estudo também aponta para países onde a democracia foi estabelecida mais recentemente, como Eslováquia, Eslovênia e Polônia, destacando que o Estado de direito pode oscilar rapidamente entre recuperação e declínio.

O relatório destaca diversos motivos para o declínio do Estado de direito, incluindo:

• Aumento das restrições aos protestos pacíficos, observado em vários países durante o ano de 2023, especialmente em nações reconhecidas por defenderem o direito às manifestações;
• Ocorrência de detenções e processos judiciais contra ativistas climáticos envolvidos em protestos não violentos;
• Crescimento dos ataques verbais e físicos direcionados a jornalistas, documentado em 10 Estados-membros da União Europeia.

Diante dessas preocupações, o diretor executivo da Liberties, Balázs Dénes, enfatizou a necessidade de ação imediata por parte da União Europeia. Dénes sugeriu que medidas como processos por infração ou o congelamento condicional de fundos do bloco poderiam ajudar a atenuar esse problema crescente.

Países como Itália, Suécia, França, Hungria, Eslováquia e Polônia são citados no relatório como enfrentando questões pendentes relacionadas ao Estado de direito. A politização dos processos de seleção judicial também é apontada como uma preocupação, com riscos de pressão política sobre os juízes em alguns países, como França, Alemanha, Grécia, Hungria e Eslováquia.
(Com informações da Veja)

(Foto: Divulgação Freepik)