Empresa condenada por trabalho escravo – Uma construtora condenada por manter trabalhadores em condições de escravidão contemporânea segue prestando serviços às Forças Armadas.

Desde a sentença, emitida em janeiro de 2022, a empresa recebeu quase R$ 3,6 milhões de contratos firmados com o poder público, sendo as Forças Armadas responsáveis por mais de 90% do total. 

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Segundo as informações do Portal da Transparência, a Shox do Brasil Construções Ltda recebeu R$ 2,9 milhões apenas do Comando da Força Aérea Brasileira. O Comando do Exército pagou R$ 551 mil à empresa, e outros R$ 119 mil foram pagos pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). 

Trabalho análogo à escravidão 

A Shox foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a pagar R$ 500 mil a fundo e indenizar sete funcionários encontrados em situação análoga à escravidão na construção de um hangar dentro de uma unidade da Força Aérea. 

De acordo com o processo, os trabalhadores ficavam em uma casa sem condições mínimas de acomodação e higiene, além de passarem fome e sede. O documento de fiscalização relata que eles chegaram a recorrer à fritura de formigas tanajura para se alimentar. 

A empresa, que agora se chama SX Empreendimentos Ltda, recorreu da sentença e pede que o processo seja julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. 

Desde outubro de 2022, a construtora integra a “lista suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho com base nas ações de fiscalização do órgão. 

No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que quer uma punição mais rigorosa para as empresas que entrarem nessa lista, como a execução “sumária” de dívidas que elas possam ter com o BNDES. 

“Para empresas que insistirem em usar [mão de obra em situação de escravidão], nós vamos oferecer o rigor da lei. Vai ficar impedida por um tempo de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos”, afirmou. 

Contratos com as Forças Armadas 

Segundo apuração do portal Metrópoles, o contrato com a Força Aérea para a construção do hangar de manutenção do avião da FAB KC-390, onde os trabalhadores foram resgatados, segue ativo. 

No Portal da Transparência consta que a empresa tem ainda outros dois contratos em vigor com as Forças Armadas, um com a FAB e um com o Exército. 

A Força Aérea Brasileira informou, por meio de nota, que pagou apenas os valores referentes aos serviços executados e que acompanha os desdobramentos legais do caso. 

“Nas decisões judiciais proferidas até o momento, não houve nenhum reflexo direto na execução do contrato firmado com as Organizações Militares da FAB, tampouco determinação de suspensão ou rescisão contratual”, diz a nota. 

O Comando do Exército fez esclarecimentos no mesmo sentido e afirmou que o contrato atende aos requisitos técnicos e administrativos previstos em lei. 

“Os trâmites judiciais decorrentes do processo trabalhista em questão vêm sendo acompanhados pelo Comando do Exército, o qual permanece atento para o cumprimento de qualquer decisão sobre o caso”, afirmou o Exército por meio de nota. 

Já a Codevasf disse que os contratos “são precedidos de processo licitatório e observam integralmente as disposições legais e as decisões judiciais aplicáveis. Em processos de pagamento, as empresas contratadas devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação e regularidade estabelecidas pela lei”, diz a nota da Companhia. 

(Com informações de Metrópoles)
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)