Forças Armadas querem fiscalizar eleições – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um ofício do ministério da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), classificado como “urgentíssimo”, nesta segunda-feira (01).
No documento, o ministro Paulo Sérgio Nogueira pede para ter acesso os códigos-fontes das urnas eletrônicas.
Só que de acordo com o TSE, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização das eleições.
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“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral”, diz o documento.
O Ministério da Defesa ainda pede que o TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições.
“Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022”, solicita a pasta.
Forças Armadas querem ‘fiscalizar’ eleições
Outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda cobra “informações técnicas preparatórias” solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios.
O objetivo de obter estas informações seria “viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, à luz da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021”.
“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações em comento”, afirma o texto.
O envio dos ofícios se deu no mesmo dia em que o TSE reuniu cerca de 150 pessoas, representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022, incluindo membros das Forças Armadas.
A reunião teve o objetivo de obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.
Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo TSE, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Montagem/Reprodução)
