Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o governo está pagando Auxílio Brasil para R$ 3,5 milhões de famílias que não se encaixam nos parâmetros para receber o benefício. Isso representa cerca de R$ 2 bilhões pagos indevidamente por mês. 

O TCU comparou o total de beneficiados do Auxílio Brasil e os dados sobre a renda das famílias do IBGE. De acordo com o relatório, 17,6 milhões de famílias se enquadram nas regras para receber o auxílio, mas 21,1 milhões receberam. A diferença representa uma taxa de inclusão indevida de 20%. 

A discrepância encontrada pode ser ainda maior na realidade, isso porque o TCU considera apenas os rendimentos de trabalhadores com carteira assinada ou com CNPJ. Assim, não entram na conta as famílias que têm renda acima da linha da pobreza que têm trabalhos informais. 

Causas 

De acordo com o relatório, o redesenho do programa feito pelo governo Bolsonaro é a principal causa da inclusão de tantos beneficiários indevidos. Agora, o valor é pago independentemente do número de pessoas na família. Por exemplo: uma pessoa solteira e um casal com quatro filhos pequenos recebem os mesmos R$ 600 reais. 

Além de distorcer o pagamento por pessoa, a regra gerou uma explosão no número de solteiros no Cadastro Único. Para o TCU, a mudança brusca é mais um indício de fraude e demonstra que as famílias estão se dividindo artificialmente para receber mais de um benefício. 

“A maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do Auxílio Brasil: crianças e adolescentes”, diz o relatório. 

Consequências 

A desigualdade dentro do Auxílio Brasil explodiu, aponta o TCU. Antes das novas regras, um solteiro recebia 18% mais do que um casal com três filhos, per capita. Agora, ganha 3,7 vezes mais, o que equivale a 272%. 

Assim, o Tribunal considera que o programa passou a ser um promotor de desigualdade em comparação com o Bolsa Família, é menos eficiente no combate aos índices de pobreza do que o Bolsa Família e gasta mais para fazer menos. 

O TCU determinou que o Ministério da Cidadania “investigue e saneie possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do Cadastro Único”. Além disso, recomendou que sejam consideradas mudanças para promover “pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias”.  

O relatório aponta uma alternativa sem o valor mínimo criado pelo governo Bolsonaro e mantendo o orçamento atual do Auxílio. 

Informações: UOL

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