Golpistas podem ter que pagar indenização – A Advocacia Geral da União (AGU) pedirá uma indenização de R$ 100 milhões contra mais de 50 pessoas e empresas que financiaram o transporte de milhares de manifestante que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
A nova ação civil pública, ainda em elaboração, deve pedir a reparação por danos imateriais coletivos, de acordo com apuração do Valor Econômico.
Há danos imateriais, ou morais, coletivos, quando há “violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva”, segundo entendimento da AGU.
Nos Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu os golpistas de 8 de janeiro durante um evento nesta segunda-feira (27), os chamando de “chefes de família”.
Outras ações
Esta é a terceira vez que a AGU entra com uma ação para buscar reparação pelos atos de vandalismo ocorridos em janeiro.
Na primeira, foi pedido o bloqueio de bens de pessoas e empresas que financiaram a ida de ônibus a Brasília, com base em informações fornecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Já a segunda, protocolada em 13 de fevereiro na Justiça Federal do Distrito Federal, também pedia indenização, de R$ 20,7 milhões, para cobrir os custos dos reparos necessários nos prédios do Congresso, no Palácio do Planalto e na sede do Supremo Tribunal Federal.
A próxima ação pedirá um valor quase cinco vezes maior pelo dano imaterial. Para isso, a AGU tem como base teses já embasadas em precedentes judiciais de diversas cortes, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2014, o ministro Mauro Campbell, da Segunda Turma do STJ, entendeu que o artigo 5º da Constituição garante que “quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial”.
A ação civil pública deve ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde as outras ações já estão em curso.
(Com informações de Valor Econômico)
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