Nova política industrial – Nesta segunda-feira (22), o governo federal anunciou que vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial, até 2026. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto.

Vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin comanda o colegiado. O presidente Lula (PT) participou da audiência. O montante vai ser gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

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Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante explicou que os R$ 300 bilhões serão disponibilizados em linhas de crédito específicas, sendo R$ 271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável. Além disso, serão captados R$ 8 bilhões em recursos por meio do mercado de capitais.

Os representantes do governo informaram que as empresas deverão cumprir requisitos para participar do programa, como não constar da lista de organizações que utilizam trabalho análogo à escravidão. Por exemplo, no agronegócio, uma diretriz será não desmatar.

Nova Indústria Brasil

O plano foi batizado como Nova Indústria Brasil e prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI.

O programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne diversas ações governamentais para estimular a industrialização no país e na prática, define o Estado como principal indutor do desenvolvimento do setor.

A nova política industrial é uma resposta ao processo de desindustrialização que se acentuou no Brasil nos últimos anos. O baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica também estão elencados em áreas a serem “atacadas” pelo novo programa.

Segundo o documento, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.

Medidas

Durante o evento no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin detalhou outras medidas previstas no programa lançado pelo governo:

• Regime Especial da Indústria Química (Reiq): ao todo, são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química
• Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente
• Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região
• Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar
• Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS)
• R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade
• Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%

Metas

Ao longo de mais de cem páginas, o plano mira a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, além do reposicionamento do Brasil no comércio exterior. O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”.

Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:

• agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental
• complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde
  infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável
• transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias
• bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz
• nergética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano
• tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa

Incentivos

A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

O plano fixa 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:

• compras governamentais
• empréstimos
• subvenções
• investimento público
• créditos tributários
• comércio exterior
• transferência de tecnologia
• propriedade intelectual
• infraestrutura da qualidade
• participação acionária
• regulação
• encomendas tecnológicas
• requisitos de conteúdo local

Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)