Governo muda carteira de identidade – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que vai descontinuar a nova carteira de identidade implementada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro.
A alteração feita no ano passado incluía os campos “sexo” e tinha dois campos para o nome, que eram “nome social” e “nome de registro civil”, informações que jamais constaram no documento nas últimas décadas.
Agora, o Ministério da Gestão e Inovação informou que a carteira de identidade volta ao modelo tradicional, ou seja, sem o campo “sexo” e com um campo único para “nome”.
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O reestabelecimento do documento original atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, que argumentou que o modelo anterior era mais inclusivo. A mudança foi discutida e aprovada em um grupo de trabalho criado em 10 de abril pelo governo.
Críticas ao modelo de Bolsonaro
O documento de identidade imposto já no fim do governo Bolsonaro recebeu críticas de organizações sociais e do Ministério Público Federal.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumentou que o “nome social” poderia ser inconstitucional pois “configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans” e abriria um “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
Em relação ao campo “sexo”, a Procuradoria apontou que não havia necessidade administrativa ou burocrática que justificasse a inclusão da informação, além de ser excludente por exemplo com as pessoas intersexo, que possuem variações naturais hormonais e físicas que não se encaixam nas definições de feminino ou masculino.
Organizações que defendem os direitos das pessoas LGBTQIA+ também criticaram a inclusão do nome social, por obrigar que travestis e transexuais exibam o nome de registro, que não mais utilizam.
Desde 2018, travestis e transexuais podem substituir o nome de registro pelo nome social no título de eleitor, em um único campo, o que foi contrariado pela carteira de identidade imposta no ano passado.
Documento substituirá RG
As novas regras entram em vigor no fim de junho, quando serão publicadas no Diário Oficial da União. Os estados terão até 6 de novembro para começar a emitir o documento atualizado.
Emitido atualmente por 12 estados, o documento substituirá o RG e utilizar o CPF como número de identificação, em vez de ter um número próprio como é o caso do RG.
Assim, o brasileiro passará a ser identificado apenas pelo CPF, enquanto o RG deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
(Com informações de: G1)
(Fotos: reprodução)
