Governo quer taxar consumo em 25% – Um item chama a atenção na proposta de Reforma Tributária que o governo Lula (PT) prepara para enviar ao Congresso Nacional.

Uma alíquota de 25% sobre o consumo está dentro do pacote, preocupando especialistas tributários.

O futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) de 25% seria um dos maiores do mundo.

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Os dados são da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo.

A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada por Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, como necessária para manter o atual peso dos impostos.

“Todo desenho é feito para manter a carga tributária, sem aumento. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, admitiu Appy, na semana passada.

Mais pobres penalizados

Com a não redução do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados.

Proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada.

Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de “cashback” (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. No entanto, o secretário não detalhou como funcionaria esse modelo.

A ideia é substituir ao menos cinco impostos por dois.

Seriam extintos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo.

Imposto em outros países

De acordo com a Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.

A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, é de 19%.

• A taxa padrão média da União Europeia é de 21%;
• Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10;
• Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%;
• Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%;
• Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.

A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos.

No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

Transição

No Brasil, um regime de transição vem sendo discutido no Legislativo.

Nele, se prevê um período de migração dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos.

Após a transição para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os três entes da federação teriam autonomia para fixar a alíquota do imposto.

Ou seja, cada estado e município teria liberdade para elevar ainda mais sua alíquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente.

Reforma tributária

Discutida há décadas, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritária pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo.

O sentimento geral é de que é preciso reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos.

Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Novo imposto

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos, ou seja, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Outra mudança é que o IVA seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.

Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

Base ampla

Durante evento na semana passada, Bernard Appy defendeu que o futuro IVA tenha uma base ampla de incidência, ou seja, que boa parte dos produtos e serviços sejam tributados pelo novo imposto.

Appy indicou que o Simples Nacional seria mantido na reforma tributária. O regime de exceção beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução)