Veto a militares em ministérios – Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quarta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê veto a participação de militares da ativa em eleições não incluirá mais o veto a militares assumirem o cargo de ministro de Estado.
A decisão configura um recuo do governo, que havia incluído um artigo no texto prevendo a proibição. Para o senador petista, a medida “poderia caracterizar um tom discriminatório” e seria “cercear uma decisão do presidente da República”.
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“Realmente, originalmente, tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo se percebeu que isso poderia caracterizar um tom discriminatório, que não é o objetivo nosso, e, portanto, a gente tirou […] Eu não vou tratar como o processo eleitoral, um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma um ato que depende do presidente da República” afirmou.
“É o juízo de valor do presidente da República. Eu não posso colocar um impedimento se o presidente da República decide convidar alguém. Seria cercear uma decisão do presidente da República. Por isso a gente achou melhor deixar a cargo de quem tem a legitimidade do voto.”, completou.
O texto será apresentado em breve ao Senado e a expectativa é que na semana seguinte ao feriado de 7 de Setembro, o texto já tenha as 27 assinaturas necessárias. Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha afirmou que a proposta terá o apoio do governo.
Para valer nas eleições do ano que vem, no entanto, o texto precisaria ser aprovado no Congresso Nacional até outubro, o que não deve acontecer.
A proposta é uma reação à politização das tropas vistas durante o governo Bolsonaro, marcado pela ampla presença de militares em cargos no governo. Entre eles, o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que chegou a ser investigado no Exército por participar de um ato político ao lado do ex-presidente, em ação que fere o Estatuto Militar e abre espaço para punições.
“Há uma pacificação no comando e nas três Forças e no próprio ministério em relação a esse tema, que eles acham positivo para convivência dentro das Forças, que exige, basicamente, como doutrina a hierarquia e a disciplina. Evidentemente alguém que sai para enfrentar uma campanha é obrigado a estar nos palanques, expressar opiniões, e que depois o retorno pode criar algum tipo de constrangimento, mal estar”, finaliza Jaques Wagner.
(Com informações de O Globo)
(Foto: Montagem/Reprodução)
