Taxar compras de até 50 dólares – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais – realizadas por pessoas físicas – avaliadas em até US$ 50.
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A intenção de taxar esse tipo de transação tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na última semana.
Haddad ressaltou à jornalistas que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício.
Segundo o ministro, o presidente Lula (PT) pediu pessoalmente o recuo após forte reação contrária à medida.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas”, disse o ministro, sem revelar qual empresa seria a infratora.
A taxação de e-commerces é uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano com a taxação.
Informações dos bastidores apontam que a primeira-dama Janja teve participação decisiva no recuo do governo.
Concorrência desleal
Haddad relatou que há uma preocupação generalizada com a “concorrência desleal” praticada por algumas empresas.
“Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, afirmou.
O ministro revelou que algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço para combater a prática.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”
Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.
Fim da isenção
Ao anunciar a intenção de taxar compras de pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais.
Segundo a pasta, existem empresas que se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
“Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, dizia a nota divulgada à época.
O anúncio do governo causou forte reação pública, levando o presidente Lula a ficar preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais.
(Com informações de G1)
(Foto: Montagem/Reprodução)
