Governo vai taxar compras internacionais – Presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta terça-feira (28) que a retomada do Imposto de Importação é “o próximo passo” a ser dado pelo governo nas medidas voltadas às compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245).
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme, criado em 2023 pelo governo.
Entre as contempladas atualmente, estão as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, é cobrada uma alíquota de 60%.
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“Comércio eletrônico foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o Imposto de Importação, mesmo com os menos de US$ 50”, afirmou o ex-tucano.
A fala repercutiu e mais tarde, em outro evento, Alckmin disse que não havia uma decisão sobre o assunto, mas ainda assim, defendeu a medida.
A atual isenção – que começou a valer em julho após negociação entre Ministério da Economia e varejistas estrangeiras – é alvo de duras críticas de concorrentes brasileiros. Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação por comércio eletrônico.
Antes das negociações com as varejistas, as alíquotas do tributo variavam conforme os estados. A volta de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024.
Quase 3 bi por ano
A equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões anuais com a taxa sobre mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.
Em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a decisão sobre o valor do imposto de importação federal ainda não havia sido tomada pela equipe econômica.
“A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não foi feita pelo governo. Estamos partindo de um piso que as próprias empresas no debate têm sugerido para o governo”, disse, na época.
Em agosto, Durigan disse em entrevista à GloboNews que a pasta iria estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para não haver tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o ecommerce internacional.
A tributação de encomendas internacionais tem como objetivo ajudar o governo a aumentar a arrecadação e manter a busca por zerar o déficit em 2024.
No projeto do Orçamento do próximo ano, a equipe econômica incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso ou de implementação pelo Executivo.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
