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Guedes cogita rever teto de gastos para pagar Auxílio Brasil – G1 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ontem na quarta-feira (20) que o governo pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022 – mas disse que ainda estuda a forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.
“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
“É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, ponderou.
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O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro, conforme já tinha anunciado mais cedo o ministro da Cidadania, João Roma.
Teto de gastos
Segundo Guedes, há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do benefício: rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
Excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
“Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas – isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um ‘waiver’, uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção”, disse Guedes.
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“Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como ‘waiver’ para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo”, completou.
O ministro ressaltou, ainda, que a decisão sobre como alterar o teto será política.
“Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, disse Paulo Guedes.
Governo ‘popular’
Durante a explicação, Guedes afirmou que o governo Jair Bolsonaro quer ser “reformista e popular”, mas rejeitou a ideia de que ampliar benefícios sociais à custa do teto de gastos seja uma ação populista.
“É natural também que tenha a turma com olhar econômico, mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal, de proteção da gerações futuras. Nós precisamos desse olhar e desse equilíbrio”, disse.
“Nós somos um governo reformista, queremos fazer as reformas, reforma do Imposto de Renda, a reforma tributária mais ampla, a reforma administrativa, as reformas de privatizações como Correios e Eletrobrás. Nós queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista.
“Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Nós somos um governo que tem o objetivo de ser reformista e popular, e não um governo populista”
Em outra transmissão ao vivo na noite desta quarta-feira (20), Guedes descreveu como “natural” a motivação do presidente Jair Bolsonaro e da ala política do governo em pressionar a Economia pelo aumento do valor do benefício nas semanas anteriores ao último pagamento do Auxílio Emergencial.
“Como não foi aprovada no Senado [a reforma do IR], é natural que o governo fique impaciente”, afirmou.
“Agora, a forma de fazer isso é a política que decide. A economia já deu a sua sugestão. O presidente pediu um pouco mais, nós temos que ajudar a viabilizar isso dentro do arcabouço fiscal. Ah… [suspira], a forma de viabilizar é com auxílio temporário”, concluiu.
Reforma do IR
Ainda no evento, Guedes lamentou o fato de o Senado ainda não ter votado a reforma do Imposto de Renda. O texto cria uma tributação sobre dividendos, e o governo pretendia usar essa arrecadação para financiar o novo programa social.
“Não tem fonte para que seja permanente [os R$ 400], então uma parte é permanente [reajuste de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família], outra parte é transitória [o que restar para chegar nos R$ 400]. Estávamos contando com o Imposto de Renda, não progrediu no Senado, ficamos sem fonte”, afirmou o ministro.
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Na transmissão ao vivo realizada na noite desta quarta (20), o ministro defendeu que o caráter transitório do aumento permitiu que o governo elevasse o valor do benefício. Isto é, sem a reforma do IR, e considerando que a arrecadação com tributos federais ficou acima do previsto, Guedes avaliou que faz sentido para o governo promover uma elevação temporária.
“Sendo transitória, ou seja, dispensando essa fonte [a reforma do IR], podemos contar com o próprio aumento de arrecadação, porque não é um programa permanente. Então é natural que, em vez de R$ 300, o governo fale: ‘bom, então vou gastar R$ 400, vou gastar mais um pouco, já que a arrecadação subiu”, defendeu.
O ministro afirmou também que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ao governo que a PEC dos Precatórios será prioridade na Casa após o encerramento da CPI da pandemia.
“Temos já o compromisso do presidente do Senado de que ele vai mergulhar nisso e que em 10 dias ele deve… Estão agora finalizando a CPI do Covid, e dispara imediatamente como prioridade a PEC dos Precatórios. E aí, pronto, tiramos isso da frente”, disse.
Inflação
O ministro disse que a alta da inflação justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente.
“Agora, percebendo esse impacto que está acontecendo no mundo inteiro [inflação], comida e energia subindo no mundo inteiro, estamos lançando então essa fonte transitória até o final do ano que vem para que nos ajude então para que todas as famílias tenham a proteção dos 400 reais”, relatou Guedes.
O ministro negou que a medida seja populista. “Somos um governo reformista e popular, e não um governo populista.”
Por fim, ressaltou que o importante é que o mais frágeis estarão protegidos e que a trajetória de consolidação fiscal continua, com o governo seguindo lutando pelas reformas estruturantes.
O ministro disse ainda que a alta da inflação, por ser transitória, justifica um auxílio de R$ 400, ao invés dos R$ 300 pensados anteriormente.
“Já que ele [o aumento] é transitório, ele tem que abordar esse problema transitório também. Temporariamente o preço de comida e energia subiram muito como efeito colateral dessa crise pandêmica. Então botamos R$ 400”, afirmou Guedes.
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