A minuta dos planos de trabalho da comissão inclui uma lista grande de nomes do primeiro escalão do Governo Federal, secretários de ministérios, e a divisão do colegiado em sub relatorias, para investigar todos os temas previstos no ato da criação da CPI
Senadores já têm um plano de trabalho preliminar para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O documento inclui a convocação de ministros e ex-ministros, incluindo o general Eduardo pazuello, ex-chefe da pasta da Saúde, e o ex-chanceler Ernesto Araújo, além de especialistas como o biólogo Atila Iamarino – que se tornou uma das vozes em defesa das medidas científicas de contenção da pandemia no Brasil.
A minuta começa destacando que “o Governo Federal sistematicamente deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de saúde, tendo o Presidente da República inclusive demitido dois Ministros da Saúde por não compartilharem de suas crenças na condução de políticas públicas de saúde”. O que revela o tom que os trabalhos devem seguir.
Em outro trecho, a minuta destaca que o governo trabalhou para impedir que governadores e prefeitos tomassem medidas para diminuir o ritmo de contaminação do coronavírus.
O documento ainda será debatido e votado por parlamentares. As convocações e convites dos citados, como investigados ou como testemunhas, por sua vez, devem ser votadas uma a uma ou em blocos, segundo acordos do plenário.
Funcionamento da comissão
O texto prevê um funcionamento híbrido da comissão, com audiências públicas e oitivas de “testemunhas convocadas na qualidade de informantes”, 100% remotas, e nos casos de acareação e de depoimentos de testemunhas que prestem compromisso, semipresencial.
O documento prevê requisição de informações sobre como o Ministério da Saúde agiu no combate ao vírus, e cita como testemunhas a serem ouvidas: o ex-ministro da pasta, Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, além dos secretários do órgão, Antonio Elcio Franco, Mayra Pinheiro, Airton Cascavel e outros.
Nas audiências públicas, a minuta elenca o doutor em virologia Átila Iamarino, Miguel Nicolelis da Duke University, Margareth Dalcolmo, da Fiocruz), e o professor Tiago Cavalcanti, da Cambridge University. Também está previsto convite para representantes da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Imunologia, além dos médicos Ludhmila Hajjar, David Uip e Roberto Kalil Filho.
Laboratórios também são citados para esclarecer o atraso na vacinação e se as doses compradas foram entregues na quantidade e prazos estipulados nos contratos. A previsão é de ouvir representantes do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de nomes da Pfizer, AstraZeneca, Sputnik e Jansen.
Caos em Manaus
O colapso do sistema de saúde de Manaus (AM) é outro tema abordado. Inclusive, o prefeito da cidade, Davi Almeida (Avante) é o único chefe de Executivo Municipal citado nominalmente no documento.
Há o plano de criação de sub relatorias, para organizar os avanços da investigação. Serão quatro temas, cada um deles com diversos tópicos. O primeiro é “vacinas e outras medidas de contenção do vírus”; depois, vem o “colapso da saúde em Manaus”, na sequência, “Insumos para tratamento de enfermos” e “emprego de recursos federais”.
Se o documento for aprovado como está, senadores investigarão, dentre outras coisas, o atraso na vacinação, a luta de Jair Bolsonaro contra o isolamento social, a falta de oxigênio e a suposta omissão de autoridades, o lançamento do aplicativo TrateCOV (que inicialmente serviria para divulgar o tratamento precoce defendido pelo presidente, que não tem eficácia comprovada), a aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada, a falta de kit intubação nas UTIs do país, o repasse de recursos federais para estados e municípios e a fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde.
Ainda no que diz respeito ao colapso do sistema de saúde em Manaus, novamente o nome do ex-ministro Pazuello aparece na minuta. Ele é citado quatro vezes no documento e será ouvido, inicialmente, como testemunha, também nesse caso, junto ao general Edson Pujol, ex-comandante do Exército, que também prestará esclarecimentos sobre a produção de cloroquina por militares. Marcelo Queiroga, por sua vez, aparece pela primeira vez no documento no trecho que trata da falta de insumos do kit intubação.
Serão ouvidos, sobre o colapso, também, o prefeito David Almeida; o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo; o coordenador do comitê de crise do Amazonas, Francisco Ferreira Filho; ocupantes de cargos de secretários do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Neto; além de representantes da fabricante de oxigênio White Martins.
Comunicação também em xeque
Outro tema abordado será a distribuição de meios para proteção individual, e as propagandas oficiais de orientação direta à população, para estimular os cuidados e diminuir o risco de contágio. O ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten será chamado para depor.
Auxílio emergencial
Membros da CPI também pretendem averiguar se o auxílio emergencial foi suficiente. Entre os convocados para prestar esclarecimento, a minuta cita o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; a secretária nacional do Cadastro Único, Nilza Emy; e o deputado Daniel Freitas, que foi relator da PEC do Auxílio Emergencial na Câmara.
Ernesto Araújo é citado no trecho que elenca a necessidade de investigação da atuação do governo em âmbito internacional. Além do ex-chanceler, também são citados Otávio Brandelli, embaixador e secretário-geral do Itamaraty, e o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Fonte: Correio Braziliense
