Numa decisão sem precedentes, o governo de Joe Biden decidiu hoje apoiar a ideia de suspender patentes de vacinas contra a Covid-19 e se alia aos países emergentes na OMC (Organização Mundial de Comércio).

A postura reflete uma mudança histórica na postura do governo norte-americano em relação à propriedade intelectual e deixa o Brasil como um dos poucos países no mundo a defender a posição de que patentes não devam ser quebradas e que as atuais regras do comércio são suficientes para lidar com a crise sanitária.

O gesto de Biden foi amplamente comemorado entre instituições. A OMS (Organização Mundial da Saúde) chamou a decisão de “monumental”, enquanto seu diretor, Tedros Ghebreyesus, citou Biden como “exemplo de liderança internacional”.

No fim de 2020, sul-africanos e indianos apresentaram na OMC a proposta de que patentes de vacinas deveriam ser suspensas, enquanto a pandemia de coronavírus existisse. Na prática, isso permitiria que doses fossem produzidas por empresas de todo o mundo, aumentando o abastecimento ao mercado global e preços mais baixos.

Hoje, 1,1 bilhão de doses de imunizantes já foram administrados. Mas 80% deles estão apenas em países ricos e de renda média. Nos países mais pobres, apenas 0,3% das vacinas foram distribuídas.

Trump era contra

Durante o governo de Donald Trump, porém, os Estados Unidos foram contra a proposta e garantiram o apoio do Brasil para também se recusar a aceitar a ideia, que ganhou a adesão de grande parte dos países em desenvolvimento. A postura brasileira rompeu com uma longa tradição de diferentes gestões de defender o acesso amplo a tratamentos, com a saúde se sobrepondo à economia ou às patentes.

Mas Biden, sob pressão inclusive de seu partido, optou por abandonar esse quadro, num duro golpe contra as grandes farmacêuticas.

O gesto pode modificar de forma profunda as negociações que, há seis meses, vivem um impasse na OMC. Mais de 60 países emergentes insistem que apenas a quebra de patentes pode garantir uma maior produção de vacinas. Mas o projeto patinava e, nesta quarta-feira em Genebra, uma vez mais uma reunião terminou sem um avanço real.

Do lado da indústria farmacêutica, o argumento é de que a patente não é o obstáculo e, com milhões de dólares gastos em lobbistas, o setor tentou garantir a ideia de que só acordos voluntários de transferência de tecnologia poderiam mudar o cenário de abastecimento.

As multinacionais ainda argumentavam que, sem patentes, os incentivos para a produção e inovação seriam abalados.

No Brasil, PDT pediu quebra de patentes na Câmara

No dia 08 de abril, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou à Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (08) e fez um apelo pela quebra de patentes de vacinas contra a covid-19. “O que está em jogo é a vida humana”, defendeu.

Lupi pediu que seja feito, em caráter de urgência, um decreto legislativo pela quebra as patentes das vacinas contra o coronavírus, que então poderiam ser produzidas por instituições brasileiros, como o Instituto Butantan, de São Paulo.

“A vida não pode esperar. Não tem lucro superior à vida. Sem vida não há lucro, sem vida não há mercado”, apontou o ex-ministro do Trabalho há menos de um mês.

Assista o vídeo do discurso de Lupi aqui e leia a carta aberta do PDT pedindo a quebra da patente das vacinas aqui.

Desde janeiro, venho pedindo a #QuebraPatenteJá para que possamos produzir vacinas. Já perdemos mais de 300 mil vidas e ainda dependemos do envio de insumos de outros países para fabricar mais vacinas contra a Covid. Até quando?⁰⁰
Vídeo de 21/01/21
⁰https://t.co/GqXb73hwf2

— Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) March 27, 2021

Itamaraty mantém silêncio

Por enquanto, o Brasil continua apoiando a ideia de que a quebra de patentes não deva ser adotada, já que minaria a inovação e o interesse das grandes multinacionais. Numa reunião na OMC nesta quarta-feira, a delegação do Itamaraty voltou a citar a importância da transferência de tecnologia. Mas não demonstrou apoio à suspensão de patentes e insistiu que todo o processo precisaria estar baseado em uma “cooperação” com as empresas e atos “pragmáticos”.

Procurado, o Itamaraty ainda não se pronunciou diante da decisão.

A organização Médicos Sem Fronteiras classificou a declaração do governo dos EUA como “um passo fundamental na direção do consenso de que proteger vidas é mais importante do que proteger direitos de propriedade intelectual”. “É também uma oportunidade para que países como o Brasil retomem sua posição histórica de colocar a saúde pública acima dos interesses comerciais”, disse Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da entidade.

“As soluções voluntárias que o Brasil tem defendido não estão à altura do desafio de oferecer vacinação universal contra a covid-19 e precisam ser complementadas por estratégias como a suspensão dos direitos de propriedade intelectual na OMC”, opinou Carvalho. “Suspender as patentes é essencial para reverter o cenário atual de desigualdade no acesso a vacinas e outras tecnologias essenciais de saúde.”

A entidade Conectas Direitos Humanos também deixou claro que o isolamento do Brasil é cada vez mais claro. “Com sua postura, o governo Bolsonaro continua contribuindo para ampliar ainda mais a catástrofe humanitária que estamos vivendo”, disse a diretora-executiva da organização, Juana Kweitel. “Felizmente, ele está ficando cada vez mais isolado nessa posição. A virada dos Estados Unidos pode ser fundamental para reduzir a desigualdade abissal no acesso as vacinas entre os diferentes países”, completou.

Pressão sobre países

Europeus, japoneses, suíços e outros continuam a se opor à ideia da suspensão de patentes. Mas o gesto americano coloca uma enorme pressão para que esses países também mudem de opinião publicamente e nas negociações.

Num comunicado que causou um terremoto entre diplomatas, a negociadora comercial chefe dos EUA, Katherine Tai, disse que seu governo era “a favor da suspensão (de patentes) na OMC” e que era “a favor do que os autores da proposta estavam tentando atingir, que é maior acesso, maior capacidade de fabricação e mais doses nos braços”.

De acordo com a Casa Branca, o governo americano agora fará parte das negociações em Genebra para que um acordo seja atingido. Washington admite que não será um processo fácil.

Ações das empresas desabaram

Assim que o anúncio foi feito, as ações de empresas do setor desabaram. A proposta americana, porém, não é tão ampla quanto a dos países emergentes, que pedem a suspensão de patentes para todos os produtos, equipamentos e tecnologias que possam ser usadas contra a covid-19. A Casa Branca quer tal princípio apenas para vacinas.

A partir da próxima semana, negociações neste sentido vão ser iniciadas, rompendo um impasse que durava desde outubro de 2020.

Enquanto milhões de pessoas continuam aguardando por vacinas, as empresas do setor já estimam ganhos avaliados em bilhões de dólares. Só a Pfizer prevê US$ 26 bilhões em receita, o mesmo valor que seria necessário para vacinar todos os africanos.

Fonte: Jamil Chade/UOL

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