Venda de terras na Amazônia – Uma madeireira europeia comprou uma área maior que a cidade de São Paulo na Amazônia irregularmente, que levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pedir a anulação do negócio.
O grupo europeu, que exporta madeiras nobres como mogno e cedro, comprou a fazenda Novo Macapá, de 190 mil hectares, entre os estados do Amazonas e do Acre. O território é maior que a cidade de São Paulo.
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A Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses, adquiriu as terras comprando partes da antiga dona da fazenda, a empresa Batisflor, cujo proprietário era o brasileiro Moacir Eloy Crocetta. O problema é saber qual porcentagem agora pertence aos europeus.
Isso porque a lei brasileira restringe a aquisição de terras por estrangeiros, com o objetivo de garantir a soberania nacional e a segurança alimentar da população.
Segundo o Incra, a fazenda foi totalmente passada para o controle da Agrocortex, que alega possuir 49% da área e que Moacir continua sendo o sócio majoritário da Batisflor.
O grupo afirma que suas atividades seguem toda a legislação local e está fornecendo todas as informações necessárias às autoridades.
Quem é o dono da fazenda, afinal?
Moacir diz que não controla mais as terras e que concordou em vender toda sua empresa aos europeus por R$ 250 milhões. Porém, segundo ele, a Agrocortex não pagou todo o valor acordado.
O grupo não informou quanto pagou, e Moacir também não contou quanto recebeu. Oficialmente, a Agrocortex de fato tem 49% da empresa nos registros da Junta Comercial, e o brasileiro alegou que não transferiu o controle total pois não recebeu os R$ 250 milhões.
Para o Incra, há evidências de que o grupo tenha firmado um contrato de parceria de fachada com Batisflor.
“Há indícios de que o contrato denominado de parceria tenha sido celebrado apenas para contornar as leis restritivas, uma vez que se trata de contrato celebrado entre empresas com controle comum estrangeiro”, informou o órgão.
As atividades da Agrocortex
A Agrocortex extrai madeiras nobres das terras amazônicas para exportação, como mogno, cedro, cerejeira, jatobá, cumaru e garapa, e afirma que atua com a condição de “nunca exaurir os recursos naturais”, além de “contribuir para a regeneração da floresta”.
Suas operações são aprovadas pelo Ibama e certificadas pela FSC, sigla em inglês da ONG Conselho de Manejo Florestal. A FSC informou que a certificação da Agrocortex está regular e é válida até 2025.
Já o Incra explicou que não está questionando a forma que empresa está usando as terras, pois não analisou este aspecto, apenas a documentação sobre a propriedade.
Segundo a Agrocortex, a fazenda tem mais de 90% de sua área preservada, mas pelo plano de manejo ela pode explorar 3% e deve preservar os outros 97%. Ainda de acordo com o grupo, 3% da propriedade é destinada a comunidades locais.
Além de exportar madeiras, os europeus também vendem créditos de carbono. Este modelo de créditos possibilita que quem planta árvores ou adota práticas ambientalmente sustentáveis receba dinheiro de outras empresas que precisam compensar suas emissões de carbono.
O que diz a lei
Para comprar a fazenda de forma regular, a empresa precisaria de autorização do Incra. Para isso, ela deveria apresentar o pedido ao órgão com a documentação das terras e um plano de exploração da terra.
No entanto, o processo não foi realizado e o Incra recebeu uma denúncia a respeito da irregularidade.
Em dezembro, o Incra enviou suas conclusões ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao Ministério Público Federal. A Corregedoria do TJ é que pode declarar a anulação do negócio, mas ainda não tomou uma decisão.
O MPF, por sua vez, deverá analisar eventuais prejuízos à sociedade que o negócio acarretou.
(com informações de UOL)
(Foto: Reprodução)
