Intervenção em estatais de mídia na Argentina – Nesta segunda-feira (05), o governo da Argentina emitiu um decreto determinando uma intervenção nas empresas estatais de comunicação do país.

Além de tomar o controle das empresas – até então independentes do governo de ocasião -, a medida do presidente Javier Milei abre caminho para eventuais privatizações.

No decreto, o governo argentino argumenta que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” desde 20 de dezembro de 2023.

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“Para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas públicas”, acrescenta o decreto.

As empresas impactadas pelo decreto são:

• a Rádio e Televisão Argentina
• a agência de notícias Télam
• a Contenidos Públicos, que controla os canais Encuentro, DeporTV e Pakapaka, além da plataforma Contar
• os canais Acua Mayor e Acua Federal
• o portal educativo Educ.ar
• a administração do Polo de Produção Audiovisual
• a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino)

Como interventor da Rádio e TV Argentina, foi nomeado o advogado Diego Martín Chaher. Ele – que atuou no Grupo América, que controla veículos de comunicação na Argentina, por duas décadas – supervisionará o mesmo processo nas demais empresas. O ex-deputado Diego Sebastián Marias foi nomeado interventor adjunto.

O decreto determina que os interventores devem “avaliar e modificar o regime de administração de fundos, ampliando ou reduzindo as peças orçamentárias, ou aprovar um novo regime”.

Além disso, os interventores também poderão realizar obras, comprar bens e contratar e demitir funcionários. A intervenção terá duração de um ano, podendo ser renovada pelo mesmo período.

A medida foi uma das promessas de campanha de Milei, que foi eleito prometendo cortar gastos públicos e que chamava os veículos públicos de comunicação de “mecanismos de propaganda”.

(Com informações de Poder360)
(Foto: Reprodução/Internet)