Justiça anula condenação de Palocci – UOL – O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.
A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.
Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.
“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão.
Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.
Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.
Palocci confessou crimes, acusando diversos integrantes do PT de crimes de corrupção, inclusive o ex-presidente Lula.
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Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.
Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.
Delação premiada e R$ 40 mi
O acordo de colaboração premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci em que acusava Lula e outros integrantes do PT de diversos crimes estabelecia a possibilidade de redução de pena do ex-ministro.
Como moeda de troca, ele se comprometeu em devolver R$ 37,5 milhões e contar o que sabia sobre o esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.
Além desse valor, Palocci já havia tido algumas dezenas de milhões sequestrados em contas e bens para efeitos de condenação.
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Foto: Giuliano Gomes/PR Press
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Ciro apontou aparelhamento da PF por parte do governo Bolsonaro e garantiu que não será intimidado por ações que considera arbitrárias.
“Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão. NINGUÉM VAI CALAR A MINHA VOZ” – Ciro Gomes (PDT)
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