Justiça convoca Robinho – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a convocação de Robinho para participar no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou por estupro.

Recentemente, o país europeu formalizou o pedido para que a pena seja cumprida no Brasil. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.

Na noite desta quinta-feira (23), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a pasta havia acatado o pedido italiano e enviado o processo para a Justiça brasileira.

Em decisão assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, o tribunal intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-jogador seja notificado sobre a convocação.

Essa é a primeira parte do processo de homologação da pena.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, diz trecho da decisão.

A decisão de Moura cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática.

No caso citado, o STJ decidiu acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.

Cabe recurso

A defesa de Robinho pode apresentar recurso contra a homologação da pena, o que deve ocorrer. Já na Itália, o ex-atleta não tem mais direito a recurso.

Caso os advogados do ex-jogador apresentem defesa, o STJ vai determinar que o processo seja encaminhado a um relator da Corte Especial, composta pelos 15 juízes mais antigos do tribunal.

Se não houver contestação, a decisão sobre o cumprimento da sentença estrangeira é de responsabilidade da presidência do STJ.

O Ministério da Justiça, que recebeu o pedido de cumprimento de pena no Brasil, encaminhou ao STJ uma nota afirmando que a Itália solicitou a extradição de Robinho.

Tal pedido não pode ser atendido, visto que a Constituição Federal veta a extradição de brasileiros natos.

Entenda o caso

Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália após ser considerado culpado no caso do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate local.

Ele confirmou ter tido relações sexuais com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual quando foi interrogado, em 2014.

O processo iniciou em 2016 e teve a sentença de primeiro grau proferida em 23 de novembro de 2017.

Em 2020, o caso voltou à tona quando o portal Globo Esporte publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e os amigos fazem pouco caso da vítima.

Em dezembro de 2020, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em audiência única, confirmou a condenação do atacante e de Falco a nove anos de prisão.

Segundo a juíza italiana, Francesca Vitale, que presidiu o julgamento em segunda instância:

“A vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.

(Com informações de GE e Brasil de Fato)
(Foto: Reprodução)