Convocação imediata de Robinho – Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura ordenou que o ex-jogador Robinho seja convocado “imediatamente” para participar do processo de reconhecimento da sentença italiana.

O brasileiro foi condenado no país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. (Relembre o caso clicando aqui)

Esposa de Daniel Alves anuncia fim de casamento em carta; leia na íntegra

Robinho já foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana.

Em novembro de 2022, o judiciário italiano chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas a demanda foi negada pelo Ministério da Justiça do Brasil, com base na Constituição Federal.

O artigo 5 da Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.

Com isso, a alternativa para a Justiça italiana foi solicitar o cumprimento da pena no país.

Caráter de urgência

A decisão da ministra foi publicada nesta terça-feira (14), em caráter de urgência.

A convocação de Robinho ocorre após a Justiça ter obtido um endereço onde ele possa ser encontrado.

Caso a defesa apresente uma contestação da decisão, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ.

Quando não há controvérsias, a atribuição de validar o cumprimento da sentença estrangeira fica a cargo da presidência do tribunal.

A ação de busca pelo atacante tem como intuito notificá-lo oficialmente sobre a abertura do processo que pode levar à transferência de sua pena para o Brasil.

(Com informações de Lance!)
(Foto: Reprodução)